Com o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 — referente ao ano-base 2023 — se encerrando daqui a um mês, em 31 de maio, metade dos contribuintes ainda não prestou suas contas à Receita Federal.
Segundo dados do Fisco, até agora, cerca de 20 milhões de pessoas já cumpriram com suas obrigações fiscais. São esperadas 43 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano.
A entrega fora do período determinado pela Receita Federal acarreta multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora — taxa extra para atrasos no pagamento de uma conta ou dívida.
Entre os estados, São Paulo (6 milhões) lidera em número de declarações entregues, seguido por Minas Gerais (1,8 milhões) e Rio de Janeiro (1,7 milhões). Estados como Roraima (154 mil), Amapá (61 mil) e Acre (66 mil) apresentam os menores números de documentos entregues até o momento.
Mudanças
Este ano, algumas mudanças foram implementadas, incluindo a atualização do teto de isenção e dos valores de bens e direitos que determinam a obrigatoriedade da declaração.
Além disso, novas exigências foram adicionadas, como o preenchimento do CPF de dependentes no exterior e a inclusão de informações sobre investimentos em criptoativos.
Estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, ou possuem bens e direitos que ultrapassem R$ 800 mil.
Também devem prestar contas pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram nessa condição até dezembro, além de quem obteve ganho de capital, realizou operações em bolsas de valores, ou teve receita bruta por atividade rural acima de determinados valores.
Calendário de restituição
O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes. Confira:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto; e
- Quinto e último lote: 30 de setembro.
Têm prioridade os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.
