O juiz eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Roney Duque, mandou ontem, 21, forte recado aos assediadores eleitorais que sugerem censura nas divulgações de pesquisas.
“...Em nome da liberdade de expressão do pensamento, a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais pressupõe a manifesta violência às exigências contidas...”, esculpiu o magistrado.
CONTRA A CENSURA
O presidente do PDT, Fabrício do Zumbi, por meio do seu advogado Luciano Ceotto, tentou por três vezes censurar a divulgação das pesquisas realizadas pela Pesquisa Leia & Marketing LTDA. Tentaram, no caso em tela, induzir o juiz ao erro e provocar prejuízo à Democracia em momento cívico e civilizatório.
O magistrado foi legalista e fez cumprir a lei dentro dos requisitos da legislação eleitoral em vigor que versa sobre registro e divulgação de pesquisas. Respeitou a liberdade de expressão e o direito do eleitor de receber informações verdadeiras no que tange a resultados de pesquisas.
DECISÃO
Assinalou o juiz: “...não cabe ao juiz agir de forma a intervir ou a interpretar o conteúdo de pesquisas eleitorais, ainda mais de forma prévia, sob pena de caracterizado algum tipo de censura a priori, algo não desejado pelo constituinte nem pelo legislador.”
As duas pesquisas sobre cenários distintos foram divulgadas graças a essa conduta do magistrado, auxiliado pelo MPE, que não se deixou influenciar por assédio de vertentes políticas, seguindo somente a régua da justiça.
