A lista com os nomes dos 3.500 selecionados na 1ª fase do programa CNH Social 2024 foi publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), nesta segunda-feira (6). Os nomes podem ser conferidos no site do órgão e os contemplados devem fazer a matrícula até o dia 20 de maio, acessando a página do programa e preenchendo os dados solicitados.
A primeira fase do programa atraiu 76.265 interessados em obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionar ou mudar de categoria com vistas a ampliar as oportunidades para a inserção ou melhoria no mercado de trabalho.
De acordo com o Detran/ES, a seleção dos candidatos foi realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Foi considerada a menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição.
Prazos
Conforme as regras do programa, é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações, como a lista de selecionados, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a manutenção de seus dados atualizados, sob pena de ser considerado desistente do processo e perder o benefício.
O Detran/ES reforça que não envia e-mail ou SMS para os selecionados.
- Os candidatos com o nome na lista deverão realizar matrícula na página do programa CNH Social no site www.detran.es.gov.br até 20 de maio de 2024 (até as 23h59).
- Após a matrícula on-line, o candidato terá 15 dias corridos para se dirigir presencialmente à autoescola indicada na sua matrícula e concluir a abertura do seu processo (Renach).
- Na sequência, o candidato terá 30 dias para realização da biometria em uma unidade do Detran|ES e exames médicos e psicológicos na Clínica credenciada. Os locais serão informados pela autoescola.
- Os processos de Primeira Habilitação, Adição ou Mudança de Categoria deverão ser concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data da abertura do processo na autoescola.
O candidato contemplado que não realizar a matrícula on-line dentro do prazo pelo site do Detran/ES será desclassificado, perderá o benefício e ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de três anos.
Caso o candidato realize a matrícula e não finalize o processo, ele ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de cinco anos.
Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados
O Detran/ES destaca que os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente e não há a cobrança de qualquer valor dos beneficiários por parte das empresas credenciadas.
O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos:
- Captura biométrica na agência do Detran/ES;
- Exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran/ES;
- Um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
- 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola;
- Três reprovações, seja na prova teórica ou prática;
- Duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito).
Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.
