A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base de um projeto que institui mudanças no Novo Ensino Médio. Os deputados agora analisam destaques -- sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta segue para análise pelo Senado.

A votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias.

O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou seu relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Entre eles estava a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.

Relator do caso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) chegou a um acordo com o governo sobre carga horária de matérias obrigatórias. — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Outro ponto que mudou em relação ao projeto enviado pelo governo é a obrigatoriedade do ensino de espanhol, que passa a ser facultativo.

"A proposta do governo defendia o Espanhol como segunda língua obrigatória. Mas não dá para você encaixar dentro das 3 mil horas a obrigatoriedade de duas línguas estrangeiras. O Espanhol será a língua preferencial, mas a obrigatoriedade de uma segunda língua estrangeira ficará a cargo de um sistema estadual de educação", explicou o relator.

Mendonça Filho também admitiu no texto, excepcionalmente, o ensino à distância de matérias obrigatórias, como matemática, química entre outras.

"Quando você indica que quer acabar com a tecnologia e o uso dela para acessar o Ensino Médio, você na prática está cerceando o direito de boa parte da juventude que reside em áreas remotas do Brasil de acessar a aprendizagem. Não dá para raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos", disse Mendonça.

Como é e como pode ficar o Novo Ensino Médio

CARGA HORÁRIA

Como é hoje:

• 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e
• 1.200 horas para optativas (itinerários formativos ou curso técnico escolhidos pelo aluno).

O que foi aprovado pela Câmara:

• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias; e
• 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Como é hoje:

• Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

O que o governo queria:

• Tornar obrigatórias em todos os anos língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

O que foi aprovado pela Câmara:

• Tornar obrigatórias em todos os anos linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

ITINERÁRIOS FORMATIVOS

Como é hoje

• As redes definem quantos e quais itinerários formativos vão ofertar.

O que o governo queria:

• Delimitação de 4 possibilidades de itinerários formativos, devendo cada um contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento; ou curso de formação técnica e profissional. Cada escola deveria ofertar no mínimo dois itinerários.

O que foi aprovado pela Câmara:

• Delimitação dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento, devendo cada um contemplar ao menos uma dessas áreas; ou curso de formação técnica e profissional.
• Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que ofertarem também o ensino técnico).

🛠️CARGA HORÁRIA DO ENSINO TÉCNICO

Como é hoje:

• 1.200 horas (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).

O que o governo queria:

• Permissão excepcional para que as redes ofertassem disciplinas obrigatórias em 2.100 horas, desde que articuladas com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

Como o relator propõe:

•2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico

•até 1.200 horas para o curso técnico escolhido

📡ENSINO À DISTÂNCIA

Como é hoje:

• A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação à distância.

O que o governo queria:

• Proibir a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os itinerários formativos.

O que foi aprovado pela Câmara:

• Carga horária destinada à formação geral básica deve ser ofertada de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, com base em regulamento a ser elaborado.