O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes a ação contra o humorista Danilo Gentili apresentada pela Câmara dos Deputados.
No processo, a procuradoria parlamentar pede a prisão de Gentilli por ter feito uma publicação sugerindo que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC de imunidade.
Para a Procuradoria da Câmara, Gentili teria praticado “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes, mais precisamente do Poder Legislativo nacional”.
A Coordenadoria de Processamento Judicial do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito que envolve o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no mês passado por gravar um vídeo com ataques a ministros da Corte, que está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
“Nestes termos, e em resposta à Consulta da Coordenadoria de Processamento Inicial, que indaga “como proceder à distribuição do presente feito”, determino a distribuição, por prevenção, ao Ministro Alexandre de Moraes, para que proceda como entender de direito. Publique-se. Cumpra-se”, diz trecho da decisão de Fux, que concordou com o entendimento da coordenadoria.
A ação contra Gentili foi coordenada pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), responsável pela procuradoria da Câmara, a partir de um pedido do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). A tentativa é justamente de equiparar a postagem de Gentili com a de Daniel Silveira.
