Em mais uma ação em defesa dos profissionais que atuam na linha de frente no combate à Covid-19, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) apresentou as Indicações Normativas (INS) 30, 33 e 34 de 2020 ao Governo Federal para propor adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo a profissionais de saúde, segurança, coletores de lixo e sepultadores. As três indicações serão apreciadas pelo Senado.

A INS 30/2020 determina que os profissionais de saúde atuantes no combate à pandemia do novo coronavírus, tanto do setor público quanto do privado, possam receber adicional de insalubridade de 60% do salário mínimo enquanto durar o estado de calamidade pública. Além disso, a proposição estabelece que o trabalhador poderá se recusar a prestar seus serviços, sem sofrer desconto salarial, se não forem fornecidos equipamentos de proteção individual que diminuam as chances de contaminação pelo novo coronavírus.

A outra indicação, INS 33/2020, sugere o estabelecimento, em caráter excepcional, do adicional de insalubridade de 60% da remuneração para

profissionais de saúde e segurança privada em caso de calamidade pública.

Já a INS 34/2020 estende o mesmo direito aos coletores de lixo e sepultadores. Ou seja, sempre que o Brasil decretar estado de calamidade pública, o pagamento da insalubridade entraria automaticamente em vigor a todos esses trabalhadores.

As INS, criadas em 2019, são avaliadas em uma comissão permanente e no Plenário. Os Poderes que as recebem têm até seis meses para adotar as sugestões aprovadas, na forma, por exemplo, do envio de um projeto de Lei ao Congresso.

Acesse as indicações:

INS 30/2020: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141762

INS 33/2020: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141809

INS 34/2020: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141810