O impacto da pandemia de coronavírus deve gerar uma perda financeira própria de R$ 1,05 bilhões em 2020 aos municípios capixabas. O número é -15%, quando comparado a 2019, e considera nove dos principais tributos.

É que aponta o 26º anuário Finanças dos Municípios Capixabas, divulgado nesta terça-feira (14).

Para projetar as perdas de receita em 2020, foram utilizados os dados de 2019 da Receita Corrente Líquida (RCL) de 49 municípios do Espírito Santo com informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Foram consideradas apenas as receitas próprias de livre aplicação. Ou seja, não foram computadas despesas específicas.

Também não foram incluídas as entradas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A opção foi por considerar os itens brutos que compõe a receita, para não ocorrer contagem dupla. Para cada uma das receitas livres de vinculação consideradas na projeção de impacto, foi atribuída uma taxa anual de contração, o que já leva em conta os dados da arrecadação federal e estadual, disponíveis até o mês de maio, e municipal até abril de 2020.

Dessa forma, os municípios devem sofrer as seguintes quedas, nos principais tributos: ICMS (-15%), do ISS (-15%), do FPM (-17%),IPI-Exportação (-17%), que, segundo o estudo, se justificam pela redução do nível  da atividade econômica.

O recuo do IPTU deve ser de -15% e do IPVA -10%, em razão de uma maior inadimplência  causada pelo aumento do desemprego e da diminuição da renda das famílias.

Já o declínio no recolhimento do ITBI (-40%) refletirá uma retração esperada do mercado imobiliário, na medida em que muitas transações imobiliárias deixarão de se efetivar ou serão postergas. As perdas para outras receitas tributárias são estimadas em -5%.

Em todo o Estado, a perda estimada é de R$ 3,18 bilhões. Com o apoio do governo federal, entre elas os recursos provenientes da Media Provisória 938 (R$ 92,3 milhões) com os da Lei Completar 173 (R$ 540,6 milhões), o municípios capixabas, somados, devem receber R$ 632,9 milhões.

Ou seja, cobriria 60% da queda estimada de R$ 1,05 bilhão, ficando uma perda efetiva de receita de R$ 420 milhões. E caso a MP 938 seja prorrogada, as cidades do Espírito Santo receberão R$ 56,4 milhões adicionais. Com isso, as perdas caem para R$ 360 milhões, o que representa 5% da receita não vinculada.