Folha do ES
Ter, 21 de Jan
Mortes em Cachoeiro

Home   Geral     Brasil


Anvisa sofre pressões para vetar cultivo de ‘cannabis’ medicinal

Anvisa sofre pressões para vetar cultivo de ‘cannabis’ medicinal

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), ameaçou fechar a Anvisa caso a agência autorize o cultivo de cannabis no Brasil (José Cruz/Agência Brasil)

  Por Redação

  24.agosto.2019 às 08:13

A lei é clara: a União pode “autorizar o plantio, a cultura e a colheita” de “vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas” desde que “exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”. Os trechos citados estão na lei 11.343, que completa hoje 13 anos de vida (foi sancionada em 23 de agosto de 2006). O decreto que a regulamentou, o 5.912 de 27 de setembro de 2006, estabeleceu que a competência para tal autorização é do Ministério da Saúde, ao qual a Anvisa está subordinada. Apesar das prerrogativas dadas pelo diploma legal, a autonomia dos órgãos não está garantida, não sob o governo de Jair Bolsonaro.

O presidente já demonstrou que vai interferir em assuntos de seu interesse, seja para proteger seus filhos e aliados, seja para assegurar que sua visão de mundo esteja contemplada em iniciativas não só de governo, mas também de Estado. Foi assim com o Coaf, a Receita Federal, o Inpe, a Ancine, o Banco do Brasil, a Petrobras, a Funai e até a Polícia Federal, todos submetidos a ingerências pouco republicanas. No caso da Anvisa, a caneta presidencial ainda não se manifestou, mas os recados vieram de todos os lados. Na última segunda-feira, dia 19, o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou à imprensa que “o presidente reforça que é favorável ao uso desse produto para fins medicinais, mas não admite que brechas da legislação sejam usadas para o plantio e consumo da maconha”. Mais claro, só se o próprio Bolsonaro tivesse dado a declaração.

A oposição ao cultivo surgiu primeiro nas palavras do ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), defensor radical do proibicionismo, da guerra às drogas e da abstinência como única forma de tratar dependentes. Terra chegou a ameaçar com o fechamento da Anvisa caso a agência autorizasse o cultivo da planta no Brasil. O presidente da agência, William Dib, cujo mandato se encerra no final do ano, havia se mostrado favorável à proposta que permitiria que pessoas jurídicas cultivassem a erva para a realização de pesquisas e produção de medicamentos. Por sua vez, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mudou de posição e passou a se declarar contrário ao plantio. “Seria uma droga a mais para lutar. Já temos o álcool, o tabaco, que são drogas lícitas e a gente tem que lidar com os malefícios”, disse nesta semana.

Ligando os pontos e com base no comportamento recente do Executivo, que se envolve até em questões menores, fica fácil imaginar o rumo que a regulamentação da cannabis medicinal vai seguir. No começo da semana, a Anvisa encerrou o período de consulta pública sobre o tema e agora vai reunir seus técnicos para redigir as normas, valendo-se das prerrogativas que lhe conferem a lei 11.343/2006 e o decreto 5.912/2006. Lobistas e ativistas trabalham nos bastidores para influenciar na decisão. Durante o período em que o debate esteve aberto, a agência recebeu 554 contribuições da sociedade, a imensa maioria delas favorável a uma regulamentação mais liberalizante. Com as três manifestações mais recentes, do presidente e de dois de seus ministros, a balança parece estar pendendo para o lado oposto.


Fonte: Veja

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2020 Folha do ES. Todos os direitos reservados.