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Prefeito dá aval para empresas da Serra produzirem álcool sem licença

Prefeito dá aval para empresas da Serra produzirem álcool sem licença

A medida visa desburocratizar e simplificar os procedimentos para fabricação dos produtos no município

  Por Redação

  26.março.2020 às 09:56

Empresas da Serra estão liberadas para produzirem álcool e Equipamento de Proteção Individual (EPI) sem licença municipal. A medida visa desburocratizar e simplificar os procedimentos para fabricação dos produtos no município, já que existe uma alta demanda por todo o mundo devido ao avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, deu aval, por meio de decreto, para que empresas comecem a produzir álcool em gel modelo 70%, álcool modelo 70%, máscara hospitalar, bota hospitalar, jaleco hospitalar e luva hospitalar sem licença municipal, enquanto durar a situação de emergência nacional.

As empresas situadas no município da Serra, regularmente ativas, que detenham aptidão técnica e estrutural para produzir álcool em gel, álcool maior que 70% e Equipamento de Proteção Individual (EPIs) ficam dispensadas de licenças, autorização ou alvará, condicionadas apenas ao termo de autodeclaração do proprietário ou de seu representante legal constituído.

O decreto deixa claro que a dispensa não exclui a responsabilidade civil, administrativa e criminal, por eventuais informações falsas, suprimidas ou omitidas; nem afasta a necessidade de outros atos necessários, de atribuição do Estado ou da União. E ficam mantidas as atividades fiscalizatórias do município no que tange às normas vigentes.


Fonte: folhadoes.com

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