O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) assinou, nesta segunda-feira (27), o decreto de reestruturação das forças de segurança do estado e que também autoriza a promoção de 83 militares, sendo 64 policiais militares e 19 bombeiros militares.

Entre as mudanças autorizadas estão, a retomada do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar, extinto em 2017.

Assinatura do decreto de reestruturação de forças de segurança e promoção de militares no ES — Foto: Divulgação/Governo do ES

As mudanças foram anunciadas no dia 11 de agosto. O decreto passa a valer a partir da data de sua publicação, prevista para esta terça-feira (28), no Diário Oficial.

Também está prevista a abertura de quatro novas Companhias Independentes da Polícia Militar. Uma em Nova Rosa da Penha, no município de Cariacica e outra em São Torquato, Vila Velha, ambas na Grande Vitória. As outras duas serão em Jaguaré e Pinheiros, no Norte do Espírito Santo.

Mudanças autorizadas

• Divisão do Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano (CPOM) em duas unidades: uma responsável pelo comando do policiamento em Vitória e Serra, outra abrangendo os municípios de Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari;
• Companhia Independente de Missões com Cães será elevada ao patamar de Batalhão de Ações com Cães (BAC);
• Criação do Centro de Inteligência de Defesa Civil (Cidec) e do Centro Especializado de Resposta à Desastres (CERD);
• Criação da 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar em Vila Velha e 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar na Serra;
• Alteração da nomenclatura dos Comandos de Policiamento Ostensivo (CPOs) da PM. Antes divididos em Metropolitano, Norte, Sul, Noroeste e Serrano, eles passam a ser Comandos de Polícia Ostensiva Regional, sendo o 1º responsável pelos territórios de Vitória e Serra, o 2º pela região norte do Estado, 3º pelo Sul, 4º pelo Noroeste, 5º pelo Sul e 6º pelos municípios de Vila Velha, Cariacica, Viana e Guarapari.

Concursos públicos

Os concursos públicos da PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil estão em andamento em relação à parte administrativa e de contratação de banca os certames.

Na Polícia Militar, serão 671 vagas, sendo 560 praças combatentes, 20 oficiais médicos, 20 oficiais dentistas, cinco oficiais farmacêuticos/bioquímicos, dois oficiais médicos veterinários, 10 oficiais enfermeiros, 30 praças especialistas da saúde, dois oficiais músicos e 22 praças músicos.

No Corpo de Bombeiros, serão contratados 80 soldados. Na Polícia Civil são mais 40 vagas para delegado.