O Sub-Procurador Geral de Justiça, Josemar Moreira, abriu procedimento criminal contra o Prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, vulgo Tininho, por cobrança de propina e fraude licitatória na aquisição de uniformes escolares.
A investigação se baseia nos artigos 317 (corrupção), 337-L (fraude e superfaturamento na licitação), ambos do Código Penal, e artigo 96 da lei 8.666/93 (fraude e superfaturamento na licitação):
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem: (...)
Art. 337-L. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante: (...)"
Segundo o Sub-Procurador Geral, "a documentação instrutória sinaliza a necessidade de investigação em face do Prefeito Municipal de Marataízes-ES, referente à aquisição de vultosa quantidade de uniformes escolares para atendimento da rede de ensino público local".
Após a investigação, assinada no dia 17 de janeiro, o Sub-Procurador Josemar Moreira poderá propor denúncia criminal com pedido de prisão e afastamento dos envolvidos.
Veja a íntegra da decisão que abriu investigação:
OPERAÇÃO RUBI
Para quem não se recorda, o Prefeito Tininho foi alvo de pedido de prisão na Operação Rubi, conduzida pelo mesmo Subprocurador Geral Josemar Moreira em conjunto com o GAECO (Grupo de Combate ao Crime Organizado).
O MP cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão, inclusive na casa do Prefeito de Marataízes, apreendendo R$ 16.400 de dinheiro em espécie e armas.
Os empresários da empresa de lixo Limpeza Urbana, beneficiados por Tininho, foram presos (José Carlos Marcondes e Marcelo Marcondes).
O prefeito ganhou viagem de empresários para ver dois espetáculos em São Paulo nos dias 26 a 28 de abril de 2019: o "Cirque du Soleil" e "O Fantasma da Ópera". O MP apontou que isso é vantagem indevida paga por empresários e, portanto, ato de corrupção.
Os promotores suspeitam que Tininho recebia propina em troca do contrato de limpeza urbana para a empresa dos irmãos Marcondes.
O prefeito de Marataízes também foi alvo de outra denúncia e pedido de prisão por superfaturamento e fraude no serviço de transporte intermunicipal, pela Secretaria de Saúde, com a empresa Reis Turismo. O Sub-Procurador Geral Judicial do MPES Josemar Moreira pediu prisão e condenação de Tininho e de seu então Secretário de Saúde.
