NOTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo informa que a Procuradoria desta Casa provocou, na tarde desta quinta-feira, 12, a Corregedoria-Geral para que apure eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo deputado Capitão Assumção (PSL) na sessão ordinária da última quarta-feira, 11. 

A Assembleia respeita  a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa.

Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

NOTA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Sobre a declaração do deputado Capitão Assumção, que ofereceu recompensa pela morte de uma pessoa, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, posiciona-se contra. 

“Tenho o maior respeito pela liberdade de opinião. Embora considere que as políticas públicas de segurança são insuficientes, o que provoca revolta em grande parte da população, não podemos nos esquecer de que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. O devido processo legal é um direito de todas as pessoas, e responsáveis por crimes devem ser punidos com o rigor da lei”.

Erick Musso
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)