O consórcio formado pelas empresas Sondotécnica e Única Consultores entrou com ação judicial para suspender as punições da Secretaria de Controle e Transparência (SECONT) e Secretaria de Agricultura (SEAG), mas a justiça negou a liminar.
As punições ocorreram em razão de denúncias do deputado estadual Euclério Sampaio, feitas em 2018, através da tribuna da Assembléia Legislativa e protocoladas nas Instituições de combate à corrupção. Euclério apontou fraudes na Secretaria de Agricultura do Governo do ES, citando nominalmente o ex-Secretário Octaciano Neto.
A decisão do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória-ES que negou a suspensão das penalidades foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Foram mantidas todas as penas de proibição de participar de licitações e contratar em todo o território nacional por dois anos. Além disso, deverão pagar multa por perdas e danos ao erário, que consiste em R$ 613.987,76. Isso está previsto no contrato, quando há problemas em sua execução.
O contrato de gerenciamento nº 021/2014 foi prorrogado e executado na gestão do ex-Secretário de Agricultura Octaciano Gomes de Souza Neto, vulgo Octaciano Neto. Só caiu na malha fina dos órgãos de combate à corrupção após as denúncias do Deputado Euclério Sampaio. As punições ocorreram em razão de fraudes e irregularidades, que ocasionaram danos ao erário público e enriquecimento ilícito.
As empresas Sondotécnica e Única Consultores ainda podem ser processadas pelo MP no âmbito criminal e da improbidade administrativa. É o desdobramento natural do trabalho técnico da SECONT e da SEAG. Euclério Sampaio comemorou as sanções e a firmeza da justiça em negar a suspensão pedida pelas empresas. O deputado afirmou: “sempre confiei nas Instituições. Fiz minha parte, com equilíbrio e responsabilidade, denunciando muitas fraudes da SEAG, com provas. Agora vemos o resultado de nosso trabalho de fiscalização, em favor da sociedade. É gratificante.”
Recentemente, em 18 de fevereiro de 2020, o MP ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-Secretário Octaciano e outros. Também é resultado de denúncia do deputado Euclério Sampaio (processo nº 0004069-09.2020.8.08.0024). Há outras investigações sigilosas do MP e da polícia envolvendo empresas e pessoas em outras licitações e contratos públicos da SEAG.
Em 2018, a gestão do ex-secretário Octaciano Neto foi alvo da Operação NEXUS do GAECO (Grupo Especializado de combate ao Crime Organizado do MP), ocorrida em julho. Na operação, seu braço direito na SEAG, o servidor cedido do IDAF Eduardo Chagas, foi afastado do cargo e alvo de busca e apreensão em sua residência, sendo conduzido para prestar depoimento.
Chagas era tido como fiel cumpridor de ordens do ex-Secretário. As empresas que detinham contratos de obras no Programa “Caminhos do Campo” também foram alvos da operação. Todos processados pelo MP em ações criminais e de improbidade administrativa. Nessas ações, podem ocorrer prisões, bloqueio de bens, suspensão de direitos políticos, perda do cargo e multas milionárias. Os processos tramitam na Justiça Estadual sob o nº 0014918-74.2019.8.08.0024 e 0011708-79.2019.8.08.0035. O segredo de justiça foi retirado pela juíza.
