Com pouco mais de R$ 2 bilhões em caixa, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, podem ser usados para o enfrentamento da crise contra o coronavírus. A proposta (PL 1412/20), da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), foi protocolada no Senado Federal e aguarda o recebimento de emendas antes de ser apreciada.

O projeto, se aprovado, libera o Governo a realocar os recursos do Fundo em ações de enfrentamento, a partir do reconhecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e autorização do Congresso Nacional brasileiro.

"Está claro que os recursos previstos para a realização das campanhas eleitorais municipais não devem ser excepcionados da reformulação de prioridades que a expansão da doença impõe", observou Rose.

A senadora ressalta, ainda, que os recursos devem amenizar os impactos negativos causados pela crise - tanto na saúde pública quanto na economia.

"A nova destinação prevista é a adoção de medidas necessárias ao enfrentamento da crise, sejam elas de caráter sanitário (como a montagem de leitos adequados e a disponibilização de equipamentos) ou econômico (como a garantia de uma renda mínima que permita às empresas sobreviverem ao período mais duro de redução da atividade)".

Por fim, Rose destaca que as medidas reforçam a necessidade de os "trabalhadores permanecerem em situação de circulação restrita, única maneira conhecida de impor obstáculo à propagação do vírus".