Folha do ES
Qui, 21 de Jan
Cofril

Home   Saúde     Espírito Santo


MPF/ES: Laranja da Terra terá o funcionamento de ponto eletrônico para profissionais da saúde

MPF/ES: Laranja da Terra terá o funcionamento de ponto eletrônico para profissionais da saúde

Decisão da Justiça também obriga unidades de saúde do município a exibir em quadros os nomes dos profissionais e horários de atendimento

  Por Natan Rodrigues

  12.janeiro.2021 às 14:49Atualizado em 12.janeiro.2021 às 15:52

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do município de Laranja da Terra (ES) para que ele implemente o efetivo controle biométrico de frequência dos profissionais da área da saúde remunerados com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 45 dias.

Também foi determinada a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde do município, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. Esses dados ainda devem constar no site institucional do município.

Os dados do registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser disponibilizado para consulta de qualquer cidadão.

A ação do MPF pretende garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo SUS, além de propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços.

A Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF, desde 2015, indicando a adoção de medidas como o controle biométrico da frequência dos profissionais de saúde. Em fevereiro de 2016, foi expedido ofício solicitando informações atualizadas a respeito das providências adotadas. O município, contudo, não se pronunciou.

Além disso, após reiteração do ofício e inúmeras outras tentativas de implantação das medidas recomendadas, ao longo de três anos não foram adotadas quaisquer providências efetivas por parte dos gestores municipais de Laranja da Terra.

Histórico - Em 2015, o MPF realizou uma ação coordenada e expediu recomendações a todos os municípios do Espírito Santo indicando a adoção de medidas como o controle biométrico da frequência dos profissionais de saúde, em especial médicos e odontólogos. Nos casos em que as administrações não acataram as providências ou não as cumpriram na íntegra, foi necessário o ajuizamento das ações civis públicas.

Número do processo: 0005034-63.2018.4.02.5001.


Fonte: Folha ES

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2021 Folha do ES. Todos os direitos reservados.