Um esquema de venda de uniformes falsos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo ocorre em páginas da internet e roupas são entregues pelos Correios. A ação foi descoberta e divulgada por meio de uma reportagem especial da TV Vitória. 

Segundo a reportagem, o fardamento custou o valor de R$ 274. Nas imagens, é possível perceber que a roupa contém o brasão bordado da corporação, a bandeira do Estado do Espírito Santo e vem até mesmo com um distintivo falso. 

A suspeita principal suspeita é de que o fardamento é utilizado para cometer crimes. No dia 29 de agosto de 2023, quatro criminosos armados invadiram e assaltaram um supermercado na Serra, um deles estava com uniforme da corporação. O que chamou a atenção durante o assalto foi que um dos bandidos estava usando uma camisa preta com a inscrição "Polícia Civil" na parte de trás.

Internet e amplas possibilidades

A internet é uma ferramenta revolucionária que mudou a realidade da vida humana nas últimas décadas. Apesar dos muitos benefícios que trouxe à sociedade, seu uso por pessoas mal intencionadas. 

Com esse uso mal-intencionado, usuários conseguem adquirir o uniforme das forças de segurança. Isso ocorre, segundo o advogado criminalista, Carlos Bermudes, mesmo com a regulamentação da legislação. 

"A internet facilita muito o mercado ilícito, apesar de termos uma legislação que regulamenta a venda desses produtos. Em alguns tipos de produtos, não nos uniformes, os falsificados possuem uma aparência quase idêntica", afirma. 

O especialista também descreve que o uso simples do uniforme, sem uma finalidade específica, é caraterizado como uma contravenção penal. “Mas, o uso depende do que o cidadão faz com a roupa. Se ele vestir e der uma 'carteirada falsa' pode ser usurpação da função pública”. 

Crime para quem usa e para quem vende 

Em entrevista à reportagem, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, José Lopes, explica que a compra é um crime tanto para o indivíduo que adquire quanto para o que vende. 

"Para a pessoa que está vendendo podemos configurar um crime conforme o artigo 296, inciso III, que fala sobre quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados, ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública", disse o delegado. 

Conforme o artigo, a pena é reclusão, de dois a seis anos, além de uma multa.

Já no caso de quem está usando, e classificado como uma contravenção penal. “Paga multa e tudo, mas possui um menor potencial ofensivo”, descreve o delegado José Lopes. 

“Falsificações são grosseiras”, diz delegado 

Entretanto, mesmo com a comoção das roupas, o delegado afirma que as falsificações são consideradas como “grosseiras”. 

"Na realidade, o brasão é regulamentado, tem algumas medidas específicas que devem ser cumpridas à risca. Entretanto, esses aí são totalmente diferentes, até mesmo o símbolo é diferente", destaca. 

A autoridade também explica que os uniformes seguem um manual específico, entretanto, para um cidadão comum pode passar despercebido. 

“Tudo é regido por um manual, possuem especificações de todas as medidas, pois seguem um padrão. Um policial consegue reconhecer que é falso, mas, para um cidadão comum, pode passar despercebido”, finaliza. 

Após todo o ocorrido, a reportagem da TV Vitória entregou o material comprado na Corregedoria da Polícia Civil. Com isso, o órgão investiga os fornecedores e o site que vende os produtos.