Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, emitiu seu voto sobre a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones. Ele é acusado de injúria ao denegrir sua honra com acusações graves nas redes sociais.

No decorrer de 2023, Janones, usando sua conta no X (antigo Twitter), chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, e “ladrão de joias”, entre outros termos pejorativos. Essas declarações foram o cerne da queixa por injúria levantada por Bolsonaro.

Durante o julgamento, que ocorre de forma virtual e se estende até o próximo dia 17 de maio, a ministra Cármen Lúcia decidiu pela admissibilidade parcial da queixa. “Rejeito as preliminares e recebo parcialmente a queixa-crime para que se instaure o processo penal pelo crime de injúria”, declarou a ministra.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, apoiando a abertura do processo. De acordo com Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral, as afirmações de Janones excederam os limites aceitáveis da liberdade de expressão, desviando-se do debate político saudável.

Por outro lado, a defesa de Janones argumenta que as postagens não mencionavam Bolsonaro diretamente e eram de natureza genérica, além de reivindicar a proteção da imunidade parlamentar.