Em resposta aos estragos causados pelas intensas chuvas que assolaram a Região Sul do Espírito Santo no final de março, o deputado estadual Lucas Polese (PL) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa (Ales) visando beneficiar os cidadãos afetados. Sua proposta visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que residem nos 13 municípios incluídos no decreto de emergência emitido pelo governo em decorrência do desastre.
O Decreto 501-S, emitido pelo Poder Executivo, reconheceu a situação de emergência nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 160/2024 proposto por Polese, a isenção do IPVA será concedida mediante solicitação do proprietário do veículo através do portal da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz). Os documentos necessários para requerer a isenção incluem uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e um comprovante de residência em um dos municípios listados no decreto.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca a seriedade da situação enfrentada pelos residentes dessas localidades e a urgência de assistência material e financeira. Polese enfatiza que “os moradores destes municípios necessitam não apenas de assistência material do Estado, através de medidas protetivas e de emergência, mas também, de incentivos financeiros e fiscais para a devida recuperação da economia local”.
O impacto financeiro-orçamentário total para o Estado, decorrente da isenção do IPVA para o exercício de 2024, está estimado em R$ 41.427.586,88, conforme estabelecido pelo projeto.
Tramitação e acompanhamento
O PL 160/2024 será submetido à análise das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. O deputado solicitou urgência na análise do projeto pelo Plenário da Casa, com pareceres orais das comissões. No entanto, a votação do requerimento de urgência ainda está pendente.
Por outro lado, os parlamentares aprovaram no início desta semana o PL 218/2024, proposto pelo governo, que isenta do pagamento do IPVA e da taxa de renovação anual do CRLV referente a 2024 os veículos danificados total ou parcialmente devido às chuvas ocorridas no mês passado. Esta iniciativa, entretanto, beneficia apenas os moradores de Mimoso do Sul e Apiacá.
