Na segunda-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou apoio à decisão do presidente de vetar a suspensão das saídas temporárias de detentos. A organização emitiu um comunicado técnico.

De acordo com o comunicado da OAB, a reintegração social dos detentos através da convivência familiar e participação em atividades sociais é considerada de “extrema importância”. Isso se deve ao papel crucial que o convívio com a família e a sociedade desempenha no processo de reinserção social.

O comunicado emitido pela instituição recebeu aprovação do Conselho Federal da Ordem. Nele, é argumentado que os vetos são essenciais para evitar a violação do princípio da dignidade humana.

O texto fortalece a posição do governo na tentativa de manter o veto, porém, fontes da OAB afirmam que, atualmente, essa questão não é uma prioridade para a entidade, que está focada em garantir a aprovação da PEC da Sustentação Oral.