A discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que busca criminalizar o porte e a posse de drogas no Brasil, independente da quantidade, tem acendido debates acalorados entre senadores, a maioria é a favor da PEC, com exceção da esquerda. Durante a terceira sessão de debates da proposta, mais parlamentares argumentaram estar em sintonia com o sentimento popular contrário à descriminalização e preocupados com as possíveis consequências de uma liberação do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC, que ainda precisa passar por mais duas sessões de discussão antes de uma votação em primeiro turno, tem como objetivo estabelecer diretrizes constitucionais claras para a política de drogas no Brasil, considerando crime o porte e a posse de substâncias ilícitas. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou duramente a PEC, argumentando que ela não faz distinção entre traficantes e usuários, afetando desproporcionalmente os mais vulneráveis e perpetuando o ”racismo estrutural”. Contarato destacou que a proposta, ao invés de oferecer ajuda, coloca um duplo fardo sobre as famílias de dependentes químicos, que já sofrem buscando socorro do Estado brasileiro. ”Além de ter um filho dependente, agora ele vai ser criminoso. Não sou eu que estou dizendo: é o que nós aqui estamos fazendo.”
Por outro lado, Magno Malta (PL-ES) relatou sobre o poder crescente do crime organizado no Brasil, uma questão que ele acredita ser exacerbada pela discussão sobre a legalização da maconha. Malta, ecoando as preocupações de outros senadores, argumentou que a legalização poderia fortalecer ainda mais as organizações criminosas.
”Essa é uma posição política do Senado, para poder definir que essa guerra contra as drogas envolve não só uma guerra contra o tráfico de drogas no que se organiza, as organizações e associações criminosas do Brasil, mas também uma consequência jurídica, que é para aqueles que portam as drogas vindas de traficantes de drogas, ou seja, uma consequência que não é a prisão, mas é uma consequência jurídica de, no mínimo, uma advertência de que aquilo faz mal para a saúde e aquilo é uma substância ilícita reconhecida pela administração pública do Brasil.”
Malta também dissertou em uma analogia: ”No dia que alguém disser a ele: ‘olha, ex-presidente, nesse avião que o senhor vai viajar para receber um outro título de doutor honoris causa nos Estados Unidos, o piloto é maconheiro, fuma dez baseados por dia’. Se ele tiver coragem de subir no avião, esse é o dia de legalizar.”
Espera-se que a matéria seja aprovada no Senado com uma margem confortável de votos.
