MANIFESTAÇÃO
A 2ª Subseção da OAB/ES manifesta-se totalmente favorável ao pleno respeito aos princípios constitucionais, como sempre o fez em toda a sua história, dentre eles a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso Estado de Direito.
Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente.
Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional.
Neste sentido, a 2ª Subseção da OAB/ES – órgão do sistema OAB - legítima defensora das liberdades e da defesa da Constituição e da lei, manifesta preocupação com as medidas administrativas ou judiciais que tenham por fim impedir o pleno trabalho jornalístico, como o desenvolvido pelo órgão FOLHA DO ES, conclamando que as autoridades atuem com cautela e total respeito a Constituição Federal.
