A emissão de nota fiscal em comercializações no meio rural permite acesso a benefícios aos produtores, sem acarretar em impostos adicionais, e contribui para arrecadação da administração pública municipal. Tendo isso em vista, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) reforça o apelo para que os produtores de Cachoeiro passem a emitir nota fiscal no ato de venda de seus produtos.
Entre os benefícios para produtores estão acesso a linhas de crédito, descontos na compra de veículos e até a uma aposentadoria mais segura, além de contribuir para o desenvolvimento do lugar onde moram.
Para incentivar o procedimento, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim lançou, em 2019, a campanha "Nota Fiscal de Produtor Rural Premiada", que ofereceu cupons para sorteio de 23 prêmios a quem entregasse talões de notas emitidas nos últimos cinco anos.
A realização do sorteio estava marcada para o início de abril, mas foi suspensa devido à pandemia de Covid-19 – uma nova data está em análise. A intenção, porém, é de que novas edições da campanha aconteçam futuramente.
O talão de notas fiscais é fornecido gratuitamente pelo Núcelo de Apoio ao Produtor (NAP) da prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no prédio do Sindicato Rural (pátio do Fórum Municipal, avenida Monte Castelo, Independência). O telefone de contato é o (28) 3155-5285.
Como a nota fiscal contribui para o município
As notas fiscais emitidas pelo meio rural ajudam na composição da VAF Rural de Cachoeiro, uma das variantes usadas para calcular o valor dos repasses feitos pelo Estado ao município, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pode ser aplicado em diversos setores, como educação, saúde, infraestrutura, na cidade e no interior.
