A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) reforçou sua posição contrária à criação da figura do juiz de garantias, dispositivo contido na lei que trata do pacote anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A entidade defendeu, no entanto, uma regulamentação uniforme da nova regra.
Apesar de vetar 25 trechos da nova legislação, Bolsonaro não vetou a criação da nova figura do Poder Judiciário.
Proposto durante a tramitação do pacote na Câmara dos Deputados, o dispositivo foi considerado uma afronta ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Em nota, a associação disse que irá seguir a nova regra. Afirmou também que será necessário estender sua regulamentação para todas as esferas do Judiciário e do direito penal.
“A Ajufe, desde a discussão do pacote anticrime no Congresso, se posicionou contrária à criação da figura do juiz de garantias. Sem dúvida, o tema mais polêmico do projeto“, disse.
“O importante agora é sua regulamentação. Terá de ser feita de maneira uniforme, isto é, em todo Brasil e contemplando as magistraturas estadual e federal“, completou.
