Um grupo de 30 candidatos aprovados no concurso para delegados de 2019, no Espírito Santo, ingressou com uma ação judicial para contestar a anulação do mesmo por parte do delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda. A denúncia foi protocolizada, na última segunda-feira (23/11), na 2ª Vara de Fazenda Pública, em Vitória.
Entenda o caso
Ao todo foram 82 candidatos aprovados nas duas fases ocorridas, em 2019, sendo a primeira em 14 de julho e a segunda em 22 de setembro. No entanto, o delegado geral José Darcy Santos Arruda suspendeu a validade do concurso por meio de portaria, em março de 2020, ao retirar a capacidade técnica da banca avaliadora das provas. Na ocasião, ele disse que faria auditoria para apurar supostas irregularidades. Coincidentemente, o feito aconteceu depois que ele recebeu a listagem com os nomes dos aprovados. O Instituto Acesso, organizador do concurso, recorreu administrativamente da decisão, ao alegar que não era competência do delegado anular o mesmo.
Para o deputado estadual Euclério Sampaio, que é delegado aposentado, a ação praticada pelo delegado geral José Darcy Santos Arruda seria ilegal e teria o suposto objetivo de tentar favorecer alguns candidatos reprovados, tais como uma funcionária que trabalha com o policial, familiares de ex-delegado e de ex-deputado, noticiou o jornal Folha do Espírito Santo, em janeiro deste 2020.
O delegado José Darcy Arruda tinha um prazo de cinco dias, à época, para despachar o recurso apresentado pela banca organizadora. No entanto, já se passaram mais de seis meses.
Em julho deste ano, o Sindicato de Delegados Policiais do Espírito Santo (SINDEPES) e a Associação de Delegados de Polícia do Espírito Santo (ADEPOL/ES) denunciaram José Darcy Arruda por improbidade administrativa ante o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Corregedoria da Polícia Civil. As duas entidades denunciantes disseram que a anulação unilateral do resultado do concurso por parte do delegado geral foi 'inconstitucional' e que não era de sua competência funcional, que foi feita de forma 'genérica' e sem qualquer justificativa legal ou convincente.
O concurso feito em 2019 já era pleiteado desde 2018, inclusive por decisão judicial. A meta era convocar inicialmente 33 aprovados, para suprir um déficit de 73 delegados no estado.
Atualidades do caso
O grupo de 30 aprovados que questiona judicialmente os atos administrativos do delegado geral José Darcy Arruda é assessorado juridicamente pelo escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, com sede no Rio de Janeiro.
"Estamos requerendo judicialmente a sustação dos efeitos da ação do delegado geral da Polícia Civil, por considerarmos que ele não tem legitimidade para isso, que prejudica a livre concorrência e coloca em xeque a isonomia do concurso, além da questão dos supostos delitos de improbidade administrativa e de prevaricação contra a administração pública e por criar ônus para a mesma", explicou o advogado Gustavo Proença, do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados.
Mais polêmicas envolvendo o delegado geral
Essa não seria a única polêmica envolvendo o delegado geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda. Em janeiro deste ano, a Folha do Espírito Santo publicou que ele acumulava o cargo de professor universitário, o que seria proibido pela legislação capixaba, ademais de supostamente acobertar que alguns colegas estivessem fazendo 'horas extras fantasmas', como o caso de uma delegada e o esposo, que juntos teriam acumulado mais de 240 mil horas extras entre julho de 2014 e julho de 2019, conforme investigação do MPES.
