A partir de hoje (03), quem divulgar, intencionalmente, desinformação ou "fake news" sobre coronavírus no Espírito Santo pode ser multado em até R$ 701,68.
O governador Renato Casagrande sancionou uma lei que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado, como o coronavírus.
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 12 de maio e, desde então, aguardava a análise do governador Renato Casagrande. A lei estabelece multa entre R$ 70,16 e R$ 701,68.
A lei, de autoria do deputado Hércules Silveira (MDB), o Doutor Hércules, entrou em vigor nesta quarta-feira (03) e determina que o valor arrecadado com as multas seja revertido ao Fundo Estadual de Saúde, que tem como objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados a custear o desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
Esses recursos são gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O texto sancionado, no entanto, não explica qual órgão do governo vai multar os infratores.
