Nota de esclarecimento da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari
Não corresponde à realidade dos fatos a informação veiculada em um site do Espírito Santo (FOLHA DO ES) relativa a suposta investigação do estabelecimento Café de La Musique, nos termos em que noticiada.
No procedimento 2020.0020.7566-39 foi determinada realização de audiência virtual com representantes de vários estabelecimentos que atuam no setor de entretenimento, hospedando e/ou realizando shows e espetáculos.
Reunião para qual convocadas também autoridades municipais encarregadas da fiscalização de tais eventos e do licenciamento dos estabelecimentos onde se realizam tais shows e espetáculos.
Medida de caráter preventivo visando estabelecer condições mínimas que assegurem adequadas mobilidade urbana, segurança e prevenção quanto à produção de poluição sonora, dentre outros aspectos.
Medida voltada também a apurar a correção das rotinas de licenciamento e de fiscalização empregadas pelos órgãos competentes tendo em vista registro de reclamações relacionadas à realização de shows e espetáculos e à reduzida efetividade na atuação dos órgãos de fiscalização.
Reitera a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari que sua atuação é orientada para a mediação e solução consensual de eventuais conflitos de interesses, de modo a assegurar a primazia do exercício dos direitos ao trabalho e à livre iniciativa segundo a lei e com garantia aos direitos da coletividade.
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* A fonte oficial do MP expressa melhor esclarecimento do que o estabelecimento em tela que chegou ameaçar o jornalista na tentativa de impor censura sobre opinião e informações de fontes extraoficiais, mas constitucionais. O jornalista tomará medidas judiciais por conta do assédio ofensivo da parte contrariada, solicitando abertura de sigilos bancários, fiscais e até telefônicos.
