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Prefeito de Marataízes desviou R$ 7 milhões dos royalties

Prefeito de Marataízes desviou R$ 7 milhões dos royalties

Robertino Batista da Silva está sendo citado para explicar vários indicativos de irregularidades no exercício de 2017. Relatório é do Tribunal de Contas do Espirito Santo

  Por Jackson Rangel Vieira

  29.novembro.2018 às 14:29Atualizado em 29.novembro.2018 às 15:25

O prefeito Robertino Batista da Silva, de Marataízes, sul do Espírito Santo, desviou da finalidade legal de aplicação financeira da ordem de R$ 7.008.037,18, citado para devolução à fonte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo recebidos da União.

Conhecido como Tininho, o prefeito em várias ocasiões fez pagamentos em empenho prévio e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, repassando recursos além do permitido ao Poder Legislativo. O relator das contas é o conselheiro Rodrigo Coelho.

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RELATÓRIO

"Mencionado requisito legal veda a aplicação de recursos em quadro permanente de pessoal, o que não foi observado pelo município, conforme apêndice H, do qual se verifica o pagamento de despesas relacionadas a principal da dívida contratada (R$ 207.060,96, rubrica 469071) e vencimentos e vantagens fixas do quadro permanente (rubrica 319011, valor R$ 1.261.860,96), que adicionadas a encargos trabalhistas e outras despesas afetas totalizou R$ 7.008.037,18, passíveis de devolução à fonte de recursos nº 604, royalties do petróleo recebidos da União", enfatiza o relatório técnico.

O prefeito de Marataízes está sendo citado para explicar vários indicativos de irregularidades, conforme descrição abaixo:


Fonte: folhadoes.com

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