A pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as leis sobre o porte e posse de drogas, está aumentando. A oposição ao governo Lula (PT) intensifica os esforços para que a matéria seja pautada o mais rápido possível.
Na última terça-feira (16), o Senado aprovou a PEC das Drogas com uma votação expressiva, uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está em vias de decidir sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal.
Deputados de direita e parte do centrão estão otimistas quanto à aprovação da proposta e esperam que ela siga para votação rapidamente. No entanto, parlamentares do PT e do PSOL demonstram preocupação em conversas privadas, argumentando que partidos de centro da base aliada podem reforçar o apoio à iniciativa.
A PEC propõe que seja considerado crime o porte ou a posse de drogas, sem especificar quantidade ou tipo de substância. Caso seja aprovada na Câmara, a emenda será promulgada pelo Congresso, não necessitando de sanção presidencial.
O Congresso tem sido visto como mais conservador em questões de costumes, uma tendência reconhecida pelo próprio governo, que busca alinhamento em pautas consideradas prioritárias, como as econômicas.
Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara, afirmou que solicitará ao presidente da Câmara, Arthur Lira, celeridade na tramitação da PEC. Segundo Côrtes, a proposta conta com amplo apoio na Câmara e na sociedade, apesar da resistência do governo.
Por outro lado, parlamentares alinhados ao governo veem a proposta como um retrocesso e pressionam Lira a não acelerar a análise da matéria.
A análise da PEC acontece em um momento de tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário e em meio a desentendimentos recentes entre Lira e o governo federal.
Cabe a Arthur Lira encaminhar a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Se aprovada, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A votação no plenário requer 308 votos favoráveis, em dois turnos.
