O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu não dar continuidade às cinco queixas-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por acusações de transfobia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 15.
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, Ferreira fez uma declaração usando uma peruca, afirmando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se identificam como mulheres”. A denúncia foi feita pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
André Mendonça, relator do caso, destacou que é responsabilidade da respectiva Casa Legislativa investigar e, se necessário, punir casos de quebra de decoro no âmbito político. Ele também apontou que as declarações de Ferreira estão amparadas pela imunidade parlamentar.
Durante seu discurso, o deputado usou uma peruca em tom irônico e se referiu a si mesmo como “deputada Nicole”. No dia seguinte, esclareceu sua posição no Twitter.
Mendonça argumentou que Ferreira estava exercendo sua liberdade de expressão, um elemento “essencial” para o pleno desempenho de suas funções parlamentares.
O ministro também ressaltou que as declarações de Ferreira refletem posições que ele defende há bastante tempo e que são compartilhadas por seus eleitores, lembrando que foi o deputado federal mais votado em 2022.
Ferreira enfatizou a importância da liberdade em situações como pais se sentirem desconfortáveis com a presença de homens em banheiros femininos e mulheres enfrentando desafios em competições esportivas.
Quanto à possível quebra de decoro, Mendonça destacou que a análise deve ser feita pela Câmara dos Deputados, que tem a competência para avaliar e, se for o caso, punir o deputado.
Alinhada à decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que não identificou crime nas declarações do deputado e, portanto, não apresentou denúncia. A PGR defendeu a imunidade parlamentar como um direito “absoluto” no ambiente da Câmara, mesmo quando as falas são consideradas de “mau gosto”.
