Após uma sessão de julgamento que se estendeu por quase cinco horas, o estado do Espírito Santo obteve na Justiça Federal a inclusão do seu litoral Norte como área atingida pelos rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem da Samarco em Minas Gerais. Esta decisão pode levar a indenizações que ultrapassam os R$ 7 bilhões.
O veredicto foi proferido na tarde de quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Belo Horizonte (MG), com o consenso dos desembargadores. O STJ já havia estabelecido este tribunal como a última instância para julgar casos relacionados ao maior desastre ambiental do Brasil, ocorrido em Mariana.
Ricardo Iannotti, subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, ressaltou que esta decisão viabiliza ações de reparação e compensação, além de indenizações e auxílios financeiros para os afetados. Ele criticou a postura das empresas envolvidas, que por quase nove anos ignoraram o impacto no litoral capixaba, apesar de laudos e perícias apontarem os danos. A comunidade afetada acompanhou o julgamento e realizou um protesto em frente ao TRF-6.
O resultado atual marca uma reviravolta em relação a uma decisão controversa do final do ano anterior, que havia excluído o litoral capixaba das áreas impactadas. Na época, foi ordenada uma nova perícia para avaliar os danos à região. Esta mudança de direção ocorreu pouco antes da assinatura prevista do Acordo de Mariana, que envolvia representantes dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e organismos federais.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso junto à 4ª turma do TRF6, onde o caso foi julgado. O Estado já havia iniciado uma ação buscando indenização de R$ 10,3 bilhões para áreas litorâneas. O Acordo de Mariana não foi firmado no último ano devido à disparidade entre a oferta das mineradoras, de R$ 40 bilhões, e a demanda pública de R$ 120 bilhões.
Agora, com o litoral capixaba reconhecido como área afetada, há perspectivas de retomada das negociações sobre os danos globais. Iannotti destacou que este reconhecimento impulsiona significativamente os valores em discussão. Esta semana, uma nova proposta foi submetida pelas empresas ao governo federal.
