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Casagrande anuncia repasse para os municípios

Casagrande anuncia repasse para os municípios

Com o aporte quase R$ 20 milhões, os 78 municípios capixabas poderão adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e outros.

  Por Redação

  28.março.2020 às 08:40Atualizado em 28.março.2020 às 08:44

E um pronunciamento feito nesta sexta-feira (27), o Governo disse que vai repassar quase R$ 20 milhões aos municípios para fortalecer as ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas pelo isolamento social.

Também foi anunciada a liberação extraordinária de recursos na ordem de R$ 4 milhões aos Conselhos de Escola para o fornecimento de cestas básicas aos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

O valor repassado será de R$ 4,22 por aluno/dia útil para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade, que compõem a cesta básica, entre o dia 31 de março e 30 de abril.

O Governo do Estado também vai propor a flexibilização do Fundo Cidades, permitindo a utilização de até 30% do valor disponível para ações nas áreas de Assistência Social e Saúde dos municípios.

O Estado vai reforçar a assistência social dos municípios com a antecipação da segunda parcela do cofinanciamento Fundo a Fundo (Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais da Assistência Social), no valor de R$ 16.895.959,00, que estava prevista para abril.

A parcela será depositada na próxima semana. Além do valor aprovado para 2020, o Estado fará a transferência de mais R$ 3,1 milhão para Benefícios Eventuais.

Com esse aporte, os 78 municípios capixabas poderão adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e outros. Cada município terá autonomia para priorizar as necessidades emergenciais.

Casagrande adiantou que, embora haja uma movimentação pela reabertura do comércio, por enquanto, não há mudanças previstas com relação às medidas do decreto que estabelece o fechamento de lojas, escolas e eventos.

O governador lembrou, ainda, que os comerciantes que desrespeitarem o decreto podem ser multados e ter o alvará cassado. A flexibilização do decreto para outras atividades poderá ser analisada a partir de quarta-feira (1º).


Fonte: G1

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