O Tribunal de Justiça cassou a liminar do notório juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Maurício Camatta Rangel, que nomeou José Esmeraldo para fazer a convenção do MDB.
A liminar de apenas uma página, usada para invadir a sede do partido, foi dada na ação movida por Marcelino Fraga. O conteúdo da decisão somado ao perfil incendiário da chapa Fraga-Esmeraldo, gerou cenas de agressões e delinquência flagradas em vídeo (veja ao final).
Na decisão do Tribunal, o Desembargador Dair Bregunce disse que os atos do partido são de natureza interna, resultantes da autonomia partidária assegurada no artigo 17 da Constituição. Por isso, a justiça não pode interferir no conteúdo desses atos, que são regidos pelo Estatuto do partido.
Além disso, ressaltou que a decisão do MDB Nacional de prorrogar a comissão provisória no ES e suspender as convenções é fato superveniente (posterior) que gerou a perda de objeto da liminar. O próprio juiz que deu tinha que ter revogado.
A liminar cassada fez o contrário: entrou na esfera interna do partido e mudou seu Estatuto. E, pior, desprezou a decisão do MDB Nacional que ocorreu após sua decisão e tirou seu objeto.
A decisão foi totalmente contra o entendimento pacífico do Poder Judiciário no Brasil, inclusive do próprio Tribunal de Justiça.
No caso do MDB, vários magistrados do ES e do Distrito Federal negaram pedidos liminares idênticos de Marcelino e Esmeraldo.
Marcelino Fraga e José Esmeraldo se entregaram à irracionalidade, incitados pelo tão desequilibrado e radioativo “advogado” Luciano Ceotto, o coveiro da dupla. O causídico, agressivo, foi filmado partindo para violência física contra o advogado do MDB (veja vídeo ao final).
Essa delinquência levou todo o grupo para o buraco. Calcularam mal o contexto e se tornaram elefantes na loja de cristal. Com isso, ampliaram a gravidade da situação deles no Conselho de Ética do MDB Nacional, onde já correm processos de expulsão. Sem falar dos processos cíveis, criminais e éticos que virão.
Depois da tormenta, o MDB NACIONAL e o Tribunal de Justiça restauram a normalidade jurídica e política, enjaulando a irracionalidade e pretensões fora da lei dos que se atrevem a desafiar as Instituições Democráticas.
Veja a decisão do Tribunal de Justiça.
Veja o vídeo da violência da chapa de Marcelino-Esmeraldo.
