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Suspenso por 3 meses o pagamento da anuidade da OAB-ES

Suspenso por 3 meses o pagamento da anuidade da OAB-ES

A prorrogação anunciada pelo presidente José Carlos Risk Filho vale para todos os advogados que estão fazendo o pagamento de forma parcelada, mediante solicitação à OAB.

  Por Redação

  20.março.2020 às 10:34Atualizado em 20.março.2020 às 10:41

Diante da pandemia do Coronavírus e das suas consequências para a vida dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) decidiu nesta sexta-feira (20/03) adiar o vencimento das parcelas da anuidade de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro subsequentes, sem cobrança de juros ou correção monetária. A prorrogação vale para todos os advogados que estão fazendo o pagamento de forma parcelada, mediante solicitação à OAB. O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, declarou que a medida visa minimizar os problemas financeiros enfrentados pela advocacia por causa do Covid-19. Ressaltou também que a suspensão só é possível devido ao reequilíbrio das contas da Ordem, que vem ocorrendo desde o início da gestão, em 2019. “Entendemos a situação delicada dos advogados do Estado, impactados pela suspensão de prazos nos tribunais e pela queda geral na demanda de clientes. Estamos solidários com nossa classe e vamos fazer o que for possível para minimizar as dificuldades”, declarou Rizk Filho. O presidente ressaltou que a OAB tem tomado várias medidas durante esta crise. Confira outras medidas tomadas pela OAB-ES neste mês de março:


- Suspensão de reuniões e eventos da Ordem. Vale, como encontros organizados por comissões, palestras e cursos; - Adoção da modalidade de serviço em home office para os colaboradores da OAB-ES no período de 17 a 27 de março, nos termos do art.75-A e seguintes da CLT; - Solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região para estender a suspensão dos atos processuais também aos prazos, perícias e sessões do Tribunal. - Solicitação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) de ações que não comprometam o exercício da advocacia capixaba durante o período de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) na sociedade;

- Suspensão de prazos, audiências e sessões do TED-ES até o dia 31 de março de 2020; - Criação de uma Força-Tarefa das Comissões temáticas que atuarão auxiliando e apoiando a Diretoria e o Conselho da OAB-ES para eventuais atuações para o combate ao Covid-19.



Fonte: OAB/ES

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