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CNJ suspende integração de comarcas no Espírito Santo

CNJ suspende integração de comarcas no Espírito Santo

Conselho Nacional de Justiça solicitou que Tribunal de Justiça envie, em até 15 dias, os estudos que embasaram a decisão

  Por Yasmin Silva

  30.junho.2020 às 09:35

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Espírito Santo (OAB-ES) e suspendeu, por liminar, a integração de 27 comarcas realizada pelo Tribunal de Justiça (TJES) do estado. O CNJ determinou ainda que o tribunal apresente em até 15 dias os estudos que embasaram a decisão. O Tribunal de Justiça alega que a integração vai propiciaruma economia de R$ 12 milhões ao ano.

No pedido ao CNJ, a OAB-ES havia alegado que a decisão foi tomada durante sessão sem participação da Ordem ou de representantes da sociedade civil. A entidade ainda apontou irregularidade quanto ao período considerado pelo Estudo Técnico realizado pelo TJES para a extinção das comarcas.

Na decisão, a relatora Ivana Farina Navarrete alega que como a integração de 27 comarcas do estado “traz evidente impacto sobre as vidas de magistrados, servidores e membros do Ministério Público, advogados e outros, é necessária a apresentação de estudos que fundamentaram a medida tomada pelo tribunal para análise do CNJ – exige?ncia constante da Lei Complementar estadual 234/2002 e da Res. CNJ 184/2013”.

“Vislumbro o risco de dano de difi?cil reparac?a?o, caso deferida a medida apenas no final da instruc?a?o deste procedimento. Para cumprimento das Resoluc?o?es que editou, o Tribunal capixaba devera? implementar um complexo rol de medidas, que envolve, entre outras, o deslocamento de servidores/as e magistrados/as para as unidades integradas, a redistribuic?a?o dos respectivos acervos processuais, a desativac?a?o de instalac?o?es fi?sicas e a readequac?a?o das edificac?o?es que recebera?o os/as servidores/as e magistrados/as dos o?rga?os jurisdicionais”, afirmou a conselheira.

Consequências

Quando a OAB apresentou sua ação, no início de junho, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirmou que iria acatar a decisão do CNJ de suspender a integração das comarcas, caso isso ocorresses, mas que isso provocaria mudanças no processo de expansão do Processo Judicial Eletrônicos e suspensão dos contratos de estágio.

Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa foi eleito o novo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES

Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa é presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES

“Efetivar a integração, gera uma economia direta mensal aproximada de R$ 1 milhão para o Poder Judiciário Capixaba, o que, ao considerar os cargos e vagas que não precisarão ser preenchidas nessas unidades por concurso público futuro, alcança o potencial de economia mensal de R$ 3 milhões, cerca de R$ 36 milhões ao ano, dinheiro esse que sai do bolso do contribuinte. Desse modo, se a suspensão eventualmente alcançada no início do processo junto ao CNJ for revertida ao final, mantendo-se, portanto, a integração, o prejuízo causado pelo decurso do tempo será muito elevado, de modo que o valor que será gasto pelos cofres públicos para manutenção dessas unidades, poderá será cobrado da própria OAB”, afirmou o presidente do TJES, no início de junho.

Nesta segunda (29), o tribunal foi procurado novamente e aformou que “não há o que comentar no momento, pois não existe qualquer solução definitiva da questão, uma vez que o CNJ apenas suspendeu temporariamente a integração, sem apontar nenhuma ilegalidade”.

“No entanto, a medida impõe a necessidade de outros cortes por parte do Poder Judiciário, ao menos temporariamente, que contrariamente à integração afetam de forma significativa a prestação da tutela jurisdicional. Ademais, lamentavelmente, enquanto suspensa a decisão o advogado e o jurisdicionado serão os maiores prejudicados, especialmente em tempos de pandemia, diante da dificuldade do manejo de processos físicos, quando era tão importante a implementação do Processo Judicial Eletrônico o quanto antes e de soluções financeiras que não afetassem o quadro de pessoal”, informou o TJES, por nota.

Comarcas previstas para serem integradas

A?gua Doce do Norte; Alto Rio Novo; Apiaca?; Ati?lio Viva?cqua; Boa Esperanc?a; Bom Jesus do Norte; Conceic?a?o do Castelo; Dores do Rio Preto; Funda?o; Ibitirama; Iconha; Itarana; Jaguare?; Jero?nimo Monteiro; Joa?o Neiva; Laranja da Terra; Marechal Floriano; Marila?ndia; Mucurici; Muqui; Pedro Cana?rio; Presidente Kennedy; Rio Bananal; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; Sa?o Domingos do Norte; Vargem Alta.


Fonte: ES360

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