O esquema conhecido como "Máfia dos Sanguessugas", desmantelado em 2006 por operação da Polícia Federal, já começa a gerar prisões de ex deputados em todo o país.
O esquema consistia em desviar dinheiro público da área da saúde, destinado à compra de ambulâncias, equipamentos médicos e odontológicos . Os ex deputados receberam vantagem indevida em troca da destinação de recursos do orçamento da união, por meio de emendas parlamentares.
Por meio de licitações fraudulentas e superfaturadas, os ex deputados articulavam junto à prefeituras de sua área de influência e consumavam o esquema comandado pela família Trevisan Vedoin.
Em razão da operação da PF, os envolvidos foram alvos de ações penais e de improbidade administrativa, resultando na prisão dos ex deputados Cabo Júlio (SP), Nilton Capixaba (RR), Laíre Rosado (RN), Paulo Feijó (RJ), Amauri Gasques (SP), Amarildo Martins da Silva (TO), dentre outros. As prisões decorrem do entendimento do STF no sentido de executar a pena de prisão para os condenados em 2ª instância.
ESPÍRITO SANTO: MARCELINO FRAGA foi condenado em três ações do MPF a quase 10 anos de prisão em regime fechado.
Poder Judiciário afirma que Marcelino recebia 10% de propina do dinheiro desviado da saúde.
No Espírito Santo, o ex Deputado Marcelino Fraga renunciou ao mandato para escapar da cassação na Câmara dos Deputados. Após a renúncia, perdeu o foro privilegiado e foi denunciado pelo MP, se tornando réu em três ações, duas de improbidade administrativa e uma criminal.
Nas três ações, foi condenado pela justiça federal a quase 10 anos de prisão em regime fechado, suspensão dos direitos políticos, multa, inelegibilidade e outras sanções.
Além de fraudar processos licitatórios, o ex deputado federal foi condenado por desviar valores repassados por meio de convênio ao Asilo Pai Abraão, localizado em Colatina.
Apesar da condenação criminal, o MPF/ES apelou da decisão e pediu o aumento das penas aplicada aos réus. Segundo a apelação do MPF/ES, “as circunstâncias dos delitos valorados negativamente a todos os réus em razão de esquema com repercussão nacional para a obtenção de vantagens indevidas e fraudes em certames licitatórios impõe uma severa repressão”.
O MPF afirma ainda na apelação que “o esquema da Máfia das Ambulâncias desvendada na operação Sanguessuga abalou severamente os cofres públicos de diversos municípios brasileiros. A integração em esquema de tão grande porte merece reprimenda adequada que supere a valoração de 1/8 da pena-base para cada um dos crimes praticados”.
Nas condenações proferidas pela justiça federal de 1ª instância, a juíza destacou que “o réu Marcelino Fraga foi decisivo para o sucesso da aplicação do esquema ‘sanguessuga’ no município de Colatina”.
A magistrada afirma que “Marcelino Fraga recebia 10% do valor de cada convênio.”
Na mesma sentença condenatória, a justiça ressalta ainda as graves consequências do crime para a sociedade, pelo desvio de dinheiro da saúde: “Pesam ainda negativamente as conseque?ncias do crime, pois a verba pu?blica desviada deixou de ser empregada para sua finalidade preci?pua, contribuindo para piorar o quadro de um sistema de sau?de ja? combalido”.
Marcelino Fraga também recorreu e aguarda julgamento de seus recursos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em relação ao restante do país, o caso de Marcelino Fraga é o único que ainda não foi julgado em 2ª instância. O TR2 condenou à prisão o ex deputado carioca Paulo Feijó, confirmando a sentença de 1ª instância, em caso idêntico ao de Marcelino Fraga.
Marcelino Fraga foi o único deputado federal da história do ES a renunciar ao mandato por acusações de corrupção.
Os números dos processos constam nas primeiras páginas e podem ser acessados na íntegra no site www.trf2.jus.br no item “consulta processual”.
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