O deputado Capitão Assunção (Patriota) é alvo recente de uma denúncia do Governador Renato Casagrande (PSB) endereçada diretamente à Procuradora Geral Luciana Gomes Ferreira Andrade, indicada por ele. Ela aceitou e abriu investigação.

Em sua denúncia, Casagrande afirmou que a manifestação do dia 19 de março contra ele, criticando a má aplicação dos recursos federais na saúde, foi abusiva porque houve ofensas, xingamentos e ameaças contra o Governador e sua mãe. 

* clique aqui e leia a decisão mandando abrir inquérito policial.

Se isso ocorreu, o Governador e sua mãe podem mover processos privados, através de escritórios particulares. Não é um assunto de governo, nem de Estado.

Entretanto, os vídeos não mostram isso e a Constituição assegura liberdade de expressão, manifestação, reunião e direito de ir e vir. 

 

Toda passeata sobre temas polêmicos tem excesso de paixão, euforia e rompantes retóricos, como no caso de críticas políticas. Isso envolve sentimentos e emoções das pessoas.

Criminalizar opiniões, críticas e passeatas é caminhar na contramão da democracia. A denúncia do Governador é inédita nesse sentido, mostrando além de seu viés autoritário, também uma intensa sensibilidade típica de um político fragilizado.

Casagrande denunciou também que alguns manifestantes não usavam máscaras. A FOLHA entende que deveriam usar, mas não é o direito penal quem vai resolver isso. 

Basta observar no Brasil inteiro e imaginar se todos serão denunciados, como o próprio Presidente da República e milhares de manifestantes brasileiros. Fazer uma punição seletiva por interesse do Governador capixaba em atingir Assunção e, pior, usando o direito penal manipulado pela cúpula do MPES não é razoável e pode configurar abuso de autoridade. 

A Procuradora Geral do MPES, como de praxe, aceitou a denúncia de Renato Casagrande e abriu investigação contra o deputado de oposição, misturando todos os procedimentos contra Capitão Assunção, que envolvem seus discursos e exercício do mandato. Mandou apensar todos, o que é tecnicamente errado porque são fatos independentes.

Esse movimento sugere que a Procuradora Geral do MPES prepara um míssil de longo alcance contra um dos maiores adversários do Governador Renato Casagrande. 

Capitão Assunção tem se destacado por ser representante do bolsonarismo raiz na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Ganhou projeção política e pode escolher entre uma reeleição tranquila de deputado ou até mesmo disputar o Senado da República.

Com seu perfil combativo e destemido, Assunção faz a defesa das bandeiras do Presidente e tece duras críticas e acusações contra o Governo do PSB.  

Um ou outro pode discordar de seu estilo, mas o deputado estadual  tem prestado bons serviços ao denunciar desmandos e corrupção da tribuna do parlamento, nas redes sociais, e perante os órgãos de controle. 

Sobretudo em um parlamento amansado, a existência de Capitão Assunção no ecossistema político é de interesse público e fortalece o Estado de Direito.

Por isso, é necessário proteger as prerrogativas e independência de seu mandato contra a pistolagem jurídica do gabinete da Procuradora Geral do MPES Luciana de Andrade, que age em conluio com o Governador Renato Casagrande e membros do Governo socialista. 

O modus operandi é sempre o mesmo: eles endereçam denúncias, a maioria anônimas, diretamente para a Procuradora Geral, que abre investigação contra adversários para atingi-los ou mantê-los sob ameaça. 

Nesse último caso, basta lembrar da investigação aberta pela Procuradora Luciana a pedido do Governador contra o ex-deputado estadual Lorenzo Pazolini e outros parlamentares, por terem fiscalizado a estrutura de hospitais estaduais para combater à covid, com anuência da direção e seguindo todas as medidas sanitárias. 

Isso ocorreu há cerca de um ano e ainda não foi arquivado, porque é interesse da cúpula do MPES manter a ameaça pairando sobre a cabeça da oposição ao Governador. 

Como não cabe denúncia contra eles, o que seria folclórico e crime de abuso de autoridade, mantém-se a investigação em aberto, enquanto outras contra Casagrande e seus aliados são arquivadas sumariamente, sem diligências.