ÍNTEGRA DO MANIFESTO DA FRENTE UNIFICADA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL

Na próxima quarta-feira (19) vai acontecer a Assembleia Geral Unificada da Frente de Valorização Salarial (FUVS). As entidades representativas buscam juntas a recomposição salarial que foi acordado com o governo do ES e que até o momento não teve efetividade administrativa. Para ressaltar,  em 2018  ainda em campanha eleitoral, o atual governador Renato Casagrande prometeu publicamente em elevar o salário da categoria destes servidores públicos para os cinco melhores do Brasil.  

Contudo, ao assumir o governo do Estado fechou as portas para o diálogo e após muita luta impôs uma reposição salarial que nada mudou a vergonhosa situação. Pois, até hoje os servidores da segurança pública do ES possuem os piores salários do país.

Milhões em propaganda e nada de reajuste para policiais e bombeiros militares

O governo do ES está direcionando milhões de reais em recursos públicos para as campanhas publicitárias e no marketing do Poder Executivo em relação a segurança pública, mas efetivamente, nada de fato do que foi acordado com as entidades em relação a recomposição salarial.

A categoria enfatiza que investir em segurança pública é também valorizar os profissionais que atuam nesta área, que não se alimentam de viaturas, armamentos e equipamentos.

As entidades fundamentadas tecnicamente em dados do próprio Governo do ES mostram a realidade dos fatos e os documentos assinados pelos representantes do Executivo - que assumiram publicamente conceder reajustes para os operadores de segurança pública.

Posição privilegiada 

O Espírito Santo é "nota A" nos três quesitos do Ministério da Economia que analisam a capacidade de pagamento (CAPAG) dos estados: o Indicador I (Endividamento) é calculado pela relação entre dívida consolidada bruta e receita corrente líquida. O Indicador II (Poupança Corrente) é definido pela relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada. Por fim, o Indicador III (Liquidez) é calculado pela relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa bruta.

Comprometimento da RCL é abaixo do teto

Tecnicamente, em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente federado tem um teto limite até onde pode comprometer a Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal do executivo estadual, esse limite é de 49% da RCL.

Atualmente, o Governo compromete com pagamento de pessoal do executivo estadual 34,2% da RCL.  Para se ter uma ideia o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação dos estados. No Espírito Santo o recolhimento do ICMS corresponde aproximadamente a 60% de todo o montante arrecadado mensalmente.

Arrecadação é maior a cada ano

A arrecadação do ICMS em território capixaba, apesar da crise global promovida pela pandemia de COVID-19, tem batido recorde sobre recorde. Em 2021, em média, o ES recolheu de ICMS R$ 1.28 Bilhões por mês, o que representa um acréscimo médio de 28,67% em relação ao ano de 2020.

Participaram da Assembleia Unificada da FUVS:

ABMES - Associação de Bombeiros Militares do ES
ACSPMBM-ES - Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do ES
ASSES - Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
ASPOMIRES - Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo.
ASSOMES - Associação de Oficiais da PM do ES
SINDEPES - Sindicato dos Delegados da Polícia Civil

CONVOCAÇÃO

Servidores da segurança pública do Estado do Espírito Santo, “não é por acaso” que as entidades representativas de classe criaram a Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS).

Em 2018, ainda em campanha o Senhor Renato Casagrande prometeu publicamente em elevar o salário da categoria destes servidores públicos para os cinco melhores do Brasil.

Ao assumir o governo do Estado fechou as portas para o diálogo e após muita luta impôs uma reposição salarial que nada mudou nossa vergonhosa situação. Pois, ainda estamos dentro dos piores salários do país.     

Inverstir em segurança pública é também valorizar os profissionais que atuam nesta área, que não se alimentam de viaturas, armamentos e equipamentos.

O governador Renato Casagrande pode e deve fazer mais pelos servidores da segurança pública capixaba. Que mesmo, no período da pandemia mundial, não pouparam esforços em defesa das garantias legais de sua missão institucional de servir, socorrer e proteger a sociedade. Além de apoiar os profissionais de saúde e ser protagonista na coordenação do centro de controle da Covid-19. 

“Não é por acaso”, e sim pelos 16% da reposição salarial prometida que estaremos reunidos em Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 19 às 14 horas no sede da ASPOMIRES, Bento Ferreira em Vitória.

Sua participação é importante!

Estaremos juntos na luta pela honra do compromisso assumido

FRENTE UNIFICADA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL