Coordenador da Comissão Externa que fiscaliza a Eco101, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) conseguiu a aprovação de mais uma audiência pública no âmbito do colegiado.
Dessa forma, a audiência pública será para tratar dos problemas relacionados ao descumprimento, pela Concessionário ECO-101, do contrato de concessão da BR-101, no Estado do Espírito Santo.
“Mais uma vez, em nova comissão externa, reinstalada em virtude da importância dos trabalhos que foram realizados, é nosso dever exigir explicações e cobrar providências a respeito da situação dramática a que chegou a concessão da BR-101/ES”, comentou Sérgio Vidigal.
Para a audiência estão convidados: Procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do ES, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União, o Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Representante da Concessionária ECO 101, ou os respectivos representantes desses órgãos.
BR 101
O contrato de concessão dos 475,90 km da BR101/ES/BA, que compreende o trecho que vai do entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro foi firmado em 17 de abril de 2013.
O descumprimento tem sido feito pela concessionária Eco101 Concessionária de Rodovias S.A, para prejuízo da população do Estado do Espírito Santo e de todos os usuários da rodovia.
Reajuste
Recentemente, a Justiça Federal acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Espírito Santo, o qual tinha o amparo do Ministério Público Federal, de suspensão de reajuste ou revisão da tarifa básica de pedágio praticada na BR-101/ES.
Segundo a OAB/ES em sua denúncia, a Eco 101 só duplicou até agora 18 km do trecho rodoviário que assumiu, sendo que o contrato firmado com a União previa 200 km de duplicação em um prazo de seis anos.
Isso significa dizer que apenas 8% do acordo foi honrado, no que respeita às obras.
“Portanto, é urgente darmos atenção ao tema, recolocando esta Casa e esta Comissão no debate que se desenvolve em torno dos recentes problemas que se apresentam na concessão da BR101/ES”, disse.
