O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a sessão da próxima quinta-feira (21) a continuação do julgamento do recurso do prefeito Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, contra decisão da Justiça Eleitoral pela cassação de seu mandato por abuso de poder econômico nas eleições municipais de São Mateus em 2016.

 

A continuidade será feita com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, que pediu vistas dos autos na sessão do dia 10 de outubro e devolveu cinco dias depois.

 

Porém, a Corte levou 40 dias para colocar o processo novamente em pauta, procrastinando a decisão final sobre o afastamento de Daniel e a realização de novas eleições para um mandato tampão até o próximo ano.

 

O pedido de vistas foi em seguida ao voto da relatora, Rosa Weber, presidente da Corte, que se pronunciou pela manutenção da sentença de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, cassando Daniel da Açaí.

 

Depois de recusar o recurso de Daniel, Rosa Weber foi convencida pelos advogados contratados a peso de ouro pelo prefeito junto ao escritório de um ex-ministro do TSE e resolveu levar o recurso ao pleno, para ser votado por nove ministros.