A ação proposta pelo PROS, no ES, ingressou ontem (22) com com pedido de inconstitucionalidade contra a reeleição do deputado Erick Musso (PRB) que exerce, no momento, o terceiro mandato consecutivo. O ministro Alexandre de Moraes tem, liminarmente, concedido o pleito e dissolvendo várias mesas diretoras reeleitas pelo Brasil afora.
O deputado Sergio Mageski (PSB) requerem ao seu partido e à OAB-ES para ingressar com a mesma ação antes das eleições no dia 1º de fevereiro. No entanto, nem a sigla partidária provocada e nem a Ordem dos Advogados se manifestaram. Agora, o PROS oficializa o pedido ao STF nos mesmos termos das demais ações que tiveram êxito em vários Estados confederados.
Alegação
"Na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo vem sendo adotada a prática inconstitucional de subsequentes reconduções do mesmo parlamentar à Presidência daquela Casa Legislativa", acentua.
Com efeito, o deputado estadual Erick Musso foi reconduzido à cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo para o mandato de 2021-2023, pela terceira vez consecutiva, diz a petição.
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Levando em consideração as decisões do ministro Alexandre de Moraes o tema em tela, é possível a nulidade da eleição da atual mesa diretora para realização de novo ato eletivo.
