O epicentro do escândalo no Judiciário do Espírito Santo, Alexandre Farina, afastado por vender sentenças, foi amplamente protegido pelo o então procurador geral, Éder Pontes, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça do ES, Sérgio Gama, recém aposentado, que sepultou a investigação sobre o magistrado na operação Pixote, em 2012. O caso levanta suspeitas sobre esses protagonistas até os dias de hoje.
Por ser juiz, Alexandre Farina tem foro privilegiado, o que levou seu processo para as mãos de Éder Pontes e Sérgio Gama. Ambos, nunca perderam por esse trajeto de tempo a relação de proximidade com o magistrado "vendedor" de sentenças, além de influir junto a colegas nesse submundo criminoso, com tentáculos nos meios empresariais e políticos do Estado.
Ambos decidiram pelo arquivamento por falta de provas contra o juiz afastado, que sequer foi denunciado pelo Ministério Público.
ENTENDA A OPERAÇÃO PIXOTE
A operação pixote investigou contratos com suspeita de corrupção em unidades que cuidam da internação de menores infratores, que são: o Instituto de Atendimento Socioeducativo (IASES) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (ACADIS).
As empresas pertenciam à Claudio Farina, irmão do juiz afastado Alexandre Farina, e à irmã e esposa do então Deputado Estadual e atual Deputado Federal Josias da Vitória, Luciana da Vitória e Delza da Vitória, além de seu então assessor parlamentar Antônio Ribeiro (também sócio).
Cláudio Farina era dono do "Grupo Garra e Fibra" e seria beneficiado em contratos com a Acadis Cariacica. A propina para o juiz por seu trabalho de lobby e intermediação viriam dessa relação, segundo o inquérito policial.
Já as empresas "Capixaba Vigilância" e "Segurança e Capixaba Assessoria Empresarial" da família Da Vitória firmaram pelo menos quatro contratos com a Acadis. Segundo as investigações, essas duas empresas receberam anualmente R$ 1.832.306,00 dos cofres públicos, sem licitação, sem tabelas referenciais e sem mapas comparativos de preços, tudo pago diretamente pela Acadis.
Três indiciados da Operação Pixote afirmaram, em depoimento à polícia, que as empresas ligadas aos familiares do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e do juiz Alexandre Farina foram claramente beneficiadas pelo esquema de corrupção. Essa era a forma de pagamento em troca do lobby e intermediação de ambos, para receber mais dinheiro público.
Nos depoimentos, os indiciados também confirmaram que as empresas do juiz afastado e do deputado pagavam propina a pessoas que faziam parte do esquema de corrupção entre o IASES e a ACADIS. Um dos indiciados afirmou que Gerardo Mondragón confessava internamente que precisava do lobby do juiz afastado e do deputado, dando como contrapartida contratos sem licitações pagos com dinheiro publico para as empresas dos familiares.
Depoentes disseram que o magistrado e o Deputado viajaram para a Espanha, à convite do Presidente da ACADIS, Gerardo Mondragón, com a justificativa de conhecer unidades prisionais naquele País. Tudo bancado por terceiros, entidades privadas. Mondragón foi preso na operação.
O juiz e o deputado também trabalharam juntos para torná-lo, referência no Estado no tema “adolescentes em conflito com a lei”, visando fomentar seu reconhecimento e expertise no tema para obter mais verbas públicas do governo, conforme consta no inquérito da operação Pixote.
Alexandre Farina também teve participação importante na articulação do evento que promoveu em 2011 o lançamento da publicação “Método Pedagógico Contextualizado”, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Isso abriu mais portas para Gerardo Mondragón no governo, ampliando o repasse de dinheiro público para a ACADIS.
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