O governo terá até a próxima segunda, 23, para comprovar o total restabelecimento da fiscalização por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

 

A nova data foi determinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que acolheu neste domingo, 15, pedido de dilação de prazo feito pela União.

 

Na solicitação, o governo apontava uma série de dificuldades administrativas para a operacionalização do retorno às atividades de fiscalização.

 

 A decisão suspendeu, por ora, o prazo de 72 horas dado pelo magistrado na última quarta, 11, para retorno do monitoramento. Na ocasião, Monteiro barrou determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis.

 

"A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", afirmou o magistrado em sua decisão inicial.