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41 senadores, 2 do ES, pedem ao STF prisão em 2º instância

41 senadores, 2 do ES, pedem ao STF  prisão em 2º instância

Dois capixabas assinam, Marcos do Val (Podemos) e o delegado Fabiano Contarato (REDE). Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) estaria avaliando a possibilidade de assinar

  Por Redaçao

  06.novembro.2019 às 11:50

A carta enviada ao Supremo Tribunal Federal que o senador Lasier Martins (Podemos-RS) escreveu em apoio à prisão em 2ª instância foi assinada por 41 senadores, maioria do Senado.

Dois capixabas assinam, Marcos do Val (Podemos) e o delegado Fabiano Contarato (REDE). Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) estaria avaliando a possibilidade de assinar.

Veja na íntegra a carta endereçada ao presidente do STF: “Excelentíssimo Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli: Presidente do Supremo Tribunal Federal

Reiteramos, portanto, a argumentação presente em outra carta pública encaminhada por 20 senadores, em abril de 2018, à sua antecessora, ministra Cármen Lúcia, entendendo ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana. Em nome da segurança jurídica, do respeito à vontade popular e das melhores práticas da Justiça, vimos alertar para a gravidade dos fatos que podem se seguir ao julgamento em questão.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias. No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019).

Nós, senadores abaixo assinados, comungamos de posições expressas em contrário à mudança da jurisprudência, como as da Procuradoria-Geral da República e de milhares de juristas, por entendermos que há grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos, em favor do descrédito da Justiça brasileira. Nossa intenção é cooperar para evitar esse caos.”

Relação dos senadores que assinam a carta:

1. Lasier Martins (Podemos)

2. Izalci Lucas (PSDB)

3. Marcos Rogério (DEM)

4. Zequinha Marinho (PSC)

5. Esperidião Amin (PP)

6. Lucas Barreto (PSD)

7. Leila Barros (PSB)

8. Arolde de Oliveira (PSD)

9. Fabiano Contarato (Rede)

10. Major Olímpio (PSL)

11. Randolfe Rodrigues (Rede)

12. Rodrigo Cunha (PSDB)

13. Jorginho Mello (PL)

14. Jarbas Vasconcelos (MDB)

15. Flávio Arns (Rede)

16. Confúcio Moura (MDB)

17. Reguffe (Podemos)

18. Carlos Viana (PSD)

19. Soraya Thronicke (PSL)

20. Eduardo Girão (Podemos)

21. Oriovisto Guimarães (Podemos)

22. Alessandro Vieira (Cidadania)

23. Eliziane Gama (Cidadania)

24. Simone Tebet (MDB)

25. Luis Carlos Heinze (PP)

26. Plínio Valério (PSDB)

27. Alvaro Dias (Podemos)

28. Mecias de Jesus (Republicanos)

29. Styvenson Valentim (Podemos)

30. Marcos do Val (Podemos)

31. Romário (Podemos)

32. Juíza Selma (Podemos)

33. Elmano Férrer (Podemos)

34. Jorge Kajuru (Cidadania)

35. Mara Gabrilli (PSDB)

36. Mailza Gomes (PP)

37. Marcio Bittar (MDB)

38. Luiz do Carmo (MDB)

39. Vanderlan Cardoso (PP)

40. Tasso Jereissati (PSDB)

41. Maria do Carmo (DEM)


Fonte: Agência Congresso

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