O governo gaúcho aplicou sanção administrativa contra a TELTEX TECNOLOGIA, proibindo a empresa de licitar e contratar por um ano, além de multa contratual. A penalidade foi publicada no dia 02 de abril de 2020, nos autos do processo administrativo nº 20/0804-0000060-9. O motivo é má execução dos serviços.

A Prefeitura de Cachoeiro ignorou a penalidade do governo gaúcho e fez licitação direcionada em favor da empresa TELTEX, assinando o contrato 064/2020 para construir cinco centrais de trânsito no município.
Um número elevado, pois o normal no país é de apenas uma central por cidade de médio porte.

O valor da ata de registro de preços fixado para essa concorrência foi de R$ 74.4 mi por cinco anos ou R$ 14.8 mi por ano ou R$ 1.2mi por mês. A Prefeitura colocou apenas o valor mensal do contrato para não chamar a atenção. Agiu de má fé para evitar barulhos e  impedir fiscalização.

Nessa trama, a TELTEX TECNOLOGIA foi “vitoriosa” com um lance de R$ 1.235mi por mês para um contrato de cinco anos, o que equivale a R$ 14.8mi anual ou R$ 74.1 mi. Matemática básica, que o Prefeito chama de “Fake News”, mas ignora o desafio da FOLHA de mostrar a ata da licitação.

A concorrência da Prefeitura de Cachoeiro foi toda viciada em favor da TELTEX. Primeiro, a comissão de licitação desclassificou indevidamente uma grande empresa competitiva, a “JPNR Negócios Corporativos”, com base em mero formalismo. Isso porque a  JPNR apresentou na licitação um preço anual - como exige o edital ao usar a expressão “preço global” - e não mensal.

Nessa visão formalista da comissão, o erro seria na verdade das empresas classificadas, que apresentaram “preço mensal”, em contradição com a letra do edital (preço global ou anual). Porém, ainda que a comissão insistisse contra o “preço global ou anual”, bastaria dividir o valor ofertado pela empresa JPRN por 12 (meses), para alcançar o preço mensal. Isso seria o correto para garantir a mais ampla competitividade. Por essa razão, a justiça sempre derruba esse tipo de formalismo, porque se presta a direcionamentos em prejuízo da ampla concorrência.

Se não bastasse, logo em seguida a esse abuso, a comissão da Prefeitura, em meio à pandemia do corona vírus, continuou com a licitação há dois meses, exigindo teste de campo com a presença física dos licitantes responsáveis. Evidente que foi uma manobra para dificultar a concorrência e restringir mais ainda a competitividade, porque muitos não vão se arriscar.

A Prefeitura, aliás, está em contradição com si mesma: se suspendeu o expediente presencial por conta da pandemia,  mantendo somente contato remoto (e-mail e telefone), por que mudou a norma somente para uma licitação em curso, de valor milionário e objeto muito complexo?

A licitação segue o mesmo padrão do esquema de atas do PSB, conhecido como “barriga de aluguel”. Primeiro a organização criminosa usa Prefeituras do PSB ou sob sua influência para “gestar” uma ata de registro de preços através de licitação viciada,
em benefício de empresas do grupo. Depois outro ente público faz a adesão da ata e contrata sem licitação a mesma empresa, usando a “barriga de aluguel” do ente  que fez a “gestação” (licitação direcionada). Os donos da “barriga de aluguel” ganham propina de 2 % a 3 % do valor de cada adesão.

Essas atas podem ser aderidas por até cinco vezes o seu valor total, por qualquer ente público do país (Prefeituras, Governos, Autarquias, etc). No caso da ata de registro de preços da TEXTEL, fabricada pela prefeitura de Cachoeiro/ES (PSB) a conta é: R$ 74.1 mi (total do contrato de cinco anos) x 5 entes públicos diferentes = R$ 370.500 mi.

Curioso e suspeito é que a mesma empresa que “ganhou” em Cachoeiro, banida do Estado do Rio Grande do Sul, também “ganhou” antes uma ata de registro de preços na Universidade do Rio Grande do Norte, mas nunca executou!

Ou seja, o próprio ente fabricante da ata que fez a licitação, jamais executou o serviço da empresa “vencedora”. Isso porque essa ata foi uma escancarada “barriga aluguel” para adesão por entes públicos, à exemplo da Prefeitura de Vitória (PMV), que aderiu à ata e contratou sem licitação a mesma empresa TEXTEL pelo valor de R$ 5 mi, para compra de telecomunicação e tecnologia.

Outros fatos envolvendo a indústria de atas do PSB, chamada de “Barriga de Aluguel”, foram rastreados por relação de locais e empresas beneficiadas. Vejam:

a) Empresa SAFELY (ata fabricada na Prefeitura de Caravelas/BA para adesão em Vitória/ES e Piúma-ES);

b) Empresa 7 LAN (ata fabricada na Prefeitura de Vitória/ES para adesão em Aracruz/ES ;

c) Empresa TELTEX TECNOLOGIA (ata fabricada na Prefeitura de Cachoeiro/ES recém criada, pronta para cinco adesões). O mesmo laboratório utilizado pela empresa na Universidade do Rio Grande do Norte.

Em comum a todas, há também um detalhe intrigante: o software utilizado nos serviços é o da empresa MULTWAY, a preferida do esquema PSB. O software é o cérebro do serviço prestado pelas empresas “ganhadoras” da licitação e beneficiárias da ata, como se fosse o aplicativo “Windows” instalado em computadores de marcas diferentes. A MULTWAY está para o “Windows”, assim como as empresas beneficiadas no esquema “barriga de aluguel” estão para os computadores. Mas isso será tema para outra reportagem.

De qualquer forma, a FOLHA cumprirá seu papel e fará a denúncia de todos esses fatos ao Ministério Público de Cachoeiro e ao Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP.