A Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo contratou no dia 16 de abril de 2020, com dispensa de licitação, emissora de TV para prestação de vídeo aulas ao valor de R$ 391.333,33 (trezentos noventa e um mil, trezentos trinta e três reais, trinta e três centavos) por mês, equivalente a 1 turno de aproximadamente de 3h40m.
Como o contrato prevê 3 turnos (manhã, tarde e noite),esse valor se multiplica por três que somam, mensalmente, R$ 1.173.999,99 (Hum milhão, cento e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos). Um total injustificável de 21.131.999,80 (vinte e um milhões, cento trinta um mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta centavos) em um único grupo televisivo. Isso, calculando um prazo de 18 meses ou mais - já se chegou a mais de 12 desde à assinatura - tendo como previsão cessão da pandemia, como indica o processo.
O processo de número 2020-5PWL3 sem licitação em favor da emissora S.M Comunicações, do empresário, ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Mateus acusado de comprar Fazenda com cheque da Prefeitura Municipal, Ruy Baromeu, constituiu-se, no mínimo, malversação do dinheiro público da Secretaria de Educação pelo valor, dispensa de licitação e alcance do objetivo.
Aparenta que a SEDU já previa dispensa também de aula presencial na rede de ensino enquanto prevalecer o decreto emergencial do governador. As tais aulas pedagógicas em TV aberta deveriam, pelo contrato, alcançar todo o Estado do Espírito Santo. Não se conhece a medição dessa audiência e nem se se trata de um formato que substitui ou compensa as aulas presenciais. Qual o interesse pública dessa contratação sem licitação?
Com a palavra os educadores, profissionais da Educação em geral, pais de alunos e o Ministério Público. Se alguém já viu este programa educativo, entre em contato com a FOLHADOES.
O CONTRATO NA ÍNTEGRA: CLIQUE AQUI
Este gasto é só com a Secretaria de Educação com esse grupo de comunicação, sem mencionar as demais publicidades oriundas de outras áreas da administração pública do Governo do Espírito Santo.
