O prefeito Robertino Batista da Silva, de Marataízes, sul do Espírito Santo, desviou da finalidade legal de aplicação financeira da ordem de R$ 7.008.037,18, citado para devolução à fonte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo recebidos da União.
Conhecido como Tininho, o prefeito em várias ocasiões fez pagamentos em empenho prévio e violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, repassando recursos além do permitido ao Poder Legislativo. O relator das contas é o conselheiro Rodrigo Coelho.
+ Prefeita de Kennedy-ES terá de devolver quase R$ 32 milhões
RELATÓRIO
"Mencionado requisito legal veda a aplicação de recursos em quadro permanente de pessoal, o que não foi observado pelo município, conforme apêndice H, do qual se verifica o pagamento de despesas relacionadas a principal da dívida contratada (R$ 207.060,96, rubrica 469071) e vencimentos e vantagens fixas do quadro permanente (rubrica 319011, valor R$ 1.261.860,96), que adicionadas a encargos trabalhistas e outras despesas afetas totalizou R$ 7.008.037,18, passíveis de devolução à fonte de recursos nº 604, royalties do petróleo recebidos da União", enfatiza o relatório técnico.
O prefeito de Marataízes está sendo citado para explicar vários indicativos de irregularidades, conforme descrição abaixo:
