A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) condenou duas empresas da área de Saúde por fraude na participação em pregão eletrônico realizado para a aquisição de medicamentos para o Estado, com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13).
A empresa Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. foi multada em R$ 2.317.150,11, e a Semear Distribuidora Eireli – EPP, em R$ 75.433,62. Além disso, ambas estão impedidas de participar de licitações no Estado e no resto do País por dez meses.
A investigação que resultou na condenação foi realizada pela equipe da Subsecretaria de Estado de Integridade Governamental e Empresarial (Subint), e foi motivada por denúncia feita pela empresa que ficou em terceiro lugar no pregão, realizado em 2014.
As empresas foram classificadas, respectivamente, em primeira e a segunda colocações no certame.
A investigação constatou que as empresas encontravam-se situadas numa mesma rua do município de Vila Velha, e que eram administradas por sócios com estreita relação de parentesco.
Além disso, ofereceram lances praticamente idênticos na etapa final do pregão, com variações ínfimas na casa de cinco centavos.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, explica que foi apurado, ainda, que as empresas denunciadas participaram de outros quatro pregões eletrônicos, realizados pelos Hospitais Dório Silva e São Lucas, utilizando-se de um mesmo endereço de IP (Internet Protocol).
Por meio dessas evidências, restou comprovado um conluio entre as empresas para frustrarem e fraudarem o caráter competitivo de processos licitatórios estaduais (artigo 5º, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 12.846/2013). A investigação também concluiu que as empresas se comportaram de modo inidôneo durante a realização dos certames (artigo 7º, Lei nº 10.520/2002). As empresas podem interpor recurso administrativo à decisão junto ao Conselho do Controle e da Transparência (Consect).
Números
A multa recebida pela empresa Hospidrogas – de R$ 2.317.150,11 – é a sanção de maior valor já aplicada com base na Lei Anticorrupção no Estado. Com essa condenação, já são 40 as empresas punidas no Espírito Santo desde a entrada em vigor da lei, e mais de R$ 8 milhões em multas aplicadas.
O Espírito Santo foi o primeiro estado no País a aplicar sanção de multa a uma empresa com base na Lei Anticorrupção, em 2016, e é recordista em número de investigações abertas. Já foram instaurados 64 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), envolvendo 115 empresas.
