A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, município localizado no extremo Sul do Espírito Santo, ainda não instaurou nenhum procedimento em desfavor da prefeita afastada Amanda Quinta Rangel.
Afastada do cargo desde maio de 2019 por determinação do Tribunal de Justiça, Amanda estão em liberdade provisória e tornou-se ré em ações que tramitam em primeira instância. Ela foi denunciada, no âmbito do segundo grau, numa Ação Penal que apura corrupção. A Mesa Diretora da Câmara é formada pelo vereador Thiago Nicson Da Silva Viana (PTN), que é o presidente; e as vereadoras Tânia Mara Fontana Corrêa (PRP), vice-presidente, e Miriam Jesus de Faria (PTC), a secretária.
Desta forma, mesmo sendo denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça e apesar de responder a outros processos no âmbito da primeira instância do Judiciário capixaba, Amanda ainda não virou alvo de investigação por parte dos vereadores, que, assim, preferiram não instaurar nenhum processo de impeachment contra a prefeita.
No dia 8 de maio deste ano, Amanda Quinta foi presa na Operação Rubi, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Ela foi presa junto com seu o companheiro, o então secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva. Ele também foi afastado do cargo. Na mesa ação, o MP, com apoio da Polícia Militar, prendeu os empresários Marcelo Marcondes Soares e Cristiano Graça Souto, da empresa Limpeza Urbana.
A Operação Rubi teve o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
Logo em seguida, o MPES denunciou a prefeita Amanda e outros investigados na Operação Rubi. O órgão pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade documental e crime de responsabilidade de prefeito.
Depois da Operação Rubi, o Ministério Público já apresentou à Justiça de primeiro grau pelo menos cinco denúncias em desfavor de Amanda Quinta. São ações civis de Improbidade Administrativa. Em duas delas, o MPES pede, liminarmente, o bloqueio dos bens da prefeita afastada. Os pedidos estão sendo analisados pelo Juízo da Vara Única de Presidente Kennedy.
Apesar de estar afastada, Amanda Quinta segue imune perante os vereadores de Presidente Kennedy. O presidente da Câmara, Thiago Nicson Viana, foi procurado pelo site Blog do Elimar Côrtes. Na noite de terça-feira (05/11), ao atender telefone celular, ele disse que somente falaria sobre o assunto pessoalmente.
“O assunto (cassação da prefeita Amanda) é muito delicado para falar por telefone. Por isso, atendo a reportagem só pessoalmente”, explicou o parlamentar.
Ao conceder à Amanda Quinta o direito à liberdade provisória, o Tribunal de Justiça impôs condições, como o dever de comparecer em Juízo mensalmente até que seja determinado a interrupção; e que deverá obedecer rigorosamente as condições mencionadas no Alvará de Soltura, principalmente: manter distância de pelo menos 100 metros de qualquer órgão da municipalidade; manter-se em recolhida no domicílio das 22 horas às 06 horas do dia seguinte; não ausentar-se da Comarca por mais de cinco dias sem autorização judicial.
Também foi alertada que, ante a proximidade de Presidente Kennedy com o Estado do Rio, é expressamente proibida a sua saída do Espírito Santo, e, por fim, declarou estar ciente de que qualquer descumprimento poderá ensejar na revogação do benefício.
