Foi aprovado na Sessão Ordinária Virtual desta segunda-feira o Projeto de Lei nº 608/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que estipula o prazo de até cinco dias úteis para a retirada do nome do consumidor que pagar suas dívidas de cadastro negativo.
"O objetivo é proporcionar mais amparo ao consumidor capixaba”, justificou Pazolini.
Caso sancionado, o PL entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial.
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Desoneração da folha
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